Da redação, AJN1
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta segunda-feira. A norma tem sido aplicada de forma progressiva nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, mesmo assim, os índices de violência contra a mulher ainda são alarmantes.
Em Sergipe, somente nos sete primeiros meses do ano de 2017, já foram registrados nas Delegacias Especializadas da Mulher, em Estância, Itabaiana, Lagarto e Aracaju, 2.567 boletins de ocorrências de violência doméstica.
Antes da Lei, as agressões por ameaça, injúria ou lesão corporal leve eram tipificações de menor potencial ofensivo, resultavam apenas na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, como explica Renata Aboim, delegada da Delegacia da Mulher em Aracaju.
“A Lei foi um marco, pois permitiu implantar institutos que oferecessem mais proteção às mulheres e uma maior punição ao agressor. Agressor este que não diz respeito apenas ao atual convivente, mas também quem já tenha convivido, independente de coabitação. Agora em 2017, por exemplo, 387 medidas protetivas foram decretadas em Aracaju, o que mudou toda a dinâmica do processo, no qual podemos efetivamente punir o agressor”, revela Renata.
Inquéritos
Conforme a delegada, nos últimos 3 anos, apesar de os boletins de ocorrência continuarem a ser registrados, há um decréscimo no número de inquéritos levados ao Judiciário. Em 2013, mais de 3 mil ocorrências foram registradas e em 2016, o ano fechou com 2.668. Já os inquéritos remetidos à Justiça decaíram em 16%, quando comparados os 1.283 enviados em 2013 com os 1.000 do ano passado.
“Em muito dos casos, principalmente os referentes à violência psicológica, as vítimas têm desistido de dar prosseguimento aos atos processuais, e a atitude pode gerar um dano ainda maior à vítima. Orientamos que ela permita que o inquérito vá até o final para ela ver o resultado e o agressor não se fortalecer com a certeza da impunidade. Caso contrário, ela retornará à especializada, como tem ocorrido, trazendo fatos novos de violência e a polícia terá que iniciar o procedimento do zero”, conclui.
Maria da Penha
A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024).
Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.
