Da redação, AJN1
Os trabalhadores técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) aprovaram na manhã desta terça-feira (18), o indicativo de greve nacional a ser iniciada em 9 de novembro, dia em que o país vai protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que, se efetivada, irá congelar por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais para a população, como saúde, educação e assistência social.
Ficou também estabelecido que uma série de atividades serão construídas até essa data, visando mobilizar a categoria na universidade a dialogar com outras classes para a construção da greve geral.
Entre as atividades já aprovadas está o calendário de lutas proposto pelo Comitê Estadual Contra a PEC 241, formado na última semana na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), agregando várias entidades sindicais e movimentos sociais.
“A PEC se concentra numa suposta tentativa de equilibrar as contas do governo, utilizando-se da polida expressão ‘teto dos gastos públicos’, quando na verdade a intenção é suprimir os investimentos em áreas como saúde, educação, transporte, segurança, mas mantém intocado o gigantesco montante de recursos da União que são destinados para pagamento da dívida. Cerca de 45% do orçamento é para amortização e juros da dívida”, diz a assessoria de Comunicação da categoria.
PEC 241
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação no último dia 10 a Proposta de Emenda Constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
Com a economia em frangalhos, o presidente Temer vê na medidauma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica.
A PEC enfrenta críticas da nova oposição, liderada pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, mas também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição.
O texto da PEC, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo oficial.
Agenda
20/10, às 15h – Marcha contra a PEC 241 com concentração na Praça Camerino;
20/10, às 17h – Lançamento da Frente Parlamentar contra a PEC 241 na sede da OAB;
21/10, às 11h – Ato na visita do Ministro da Educação ao IFS/São Cristóvão.
