Na próxima segunda-feira (14), às 16h, será realizada no plenário Pedro Barreto de Andrade da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) a Sessão Especial em celebração aos 170 anos da Capitania dos Portos de Sergipe. A homenagem é de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PP).
Criada em 1845, a Capitanias dos Portos foi originado pelo Decreto Imperial, nº 358, de 14 de agosto, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada Província Marítima do Império. Em 12 de janeiro de 1848 o Império determinou a criação da Capitania dos Portos da Província de Sergipe, pelo Decreto nº 549.
Em 08 de julho de 1850 foi extinta, através do Decreto Imperial nº 680, e definitivamente, em 18 de outubro de 1854, foi restabelecida, pelo Decreto Imperial nº 1861, que permanece em atividade até os dias de hoje.
A jurisdição da Capitania dos Portos de Sergipe compreende todo o Estado de Sergipe, desde o Rio São Francisco, ao norte, até o Rio Real, na divisa com o Estado da Bahia. São aproximadamente 163 Km de litoral e 250 Km de vias navegáveis, sendo as principais as dos Rios Sergipe, Vaza-Barris e Real.
Ações
A Capitania dos Portos de Sergipe desenvolve múltiplas tarefas que vão a segurança no tráfego aquaviário e prevenção da poluição hídrica. A instituição também promove programas de treinamento em diversas áreas. Ela também participa, ainda, de atividades comunitárias de caráter social, promovendo operações de assistência cívico-social em povoados carentes de Sergipe.
Hoje, a Capitania dos Portos de Sergipe está situada na Avenida Ivo do Prado nº 752, na margem direita do Rio Sergipe, onde foi instalada no início do século, onde, no passado, funcionou a extinta Escola de Aprendizes Marinheiros de Sergipe.
Fonte: Agência Alese
