O Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) realizou na manhã desta quinta-feira (21), um ato de protesto em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para chamar à atenção dos parlamentares sobre o que a categoria classifica de “agravamento da crise interna e da falta de estrutura de unidades e postos fiscais” da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz).
Na última segunda-feira (18), os auditores fiscais tributários entregaram coletivamente cargos de confiança que ocupavam no órgão. Ao todo, 90 servidores estaduais da Sefaz renunciaram as ocupações de chefia. Em efeito cascata, na semana passada, inicialmente 14 gerentes entregaram voluntariamente os cargos de comando.
Além de denunciar o que classifica como “descaso do governo estadual” com a estrutura de unidades e postos fiscais da Sefaz, a categoria também reivindica que o Concurso Público anunciado seja implementado a partir de dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016, legislação que organiza a carreira dos profissionais.
O Sindicato também afirma que o secretário da Fazenda de Sergipe, Marco Queiroz, de exonerar auditores fiscais tributários que atuam com mandato na Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Sefaz/SE e conselheiros do Conselho de Contribuinte do Estado de Sergipe. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (20/10).
O presidente do Sindifisco/SE, José Antônio dos Santos, destacou o ato como histórico. “Depois da nossa greve, de protestos e da Operação Padrão, estamos cada vez mais otimistas com a disposição de luta e de unidade da nossa categoria. Inicialmente de ato voluntário, a entrega coletiva de cargos foi uma deliberação de assembleia em protesto à atual situação na Sefaz. A categoria não vai permitir que Marco Queiroz siga com o intuito de colocar em risco de extinção a carreira dos AFTs, quando ameaça realizar o Concurso Público da Sefaz sem levar em conta os dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016”, afirma José Antônio.
No turno da tarde, às 15h, o sindicato vai reunir o Conselho de Representantes, na forma virtual e presencial, para deliberar possíveis sanções.
Esta reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Comunicação da Sefaz para comentar o assunto. Tão logo consiga, o texto será acrescido de nota.
