Da redação, AJN1
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), Luciano Nery, solicitou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Secretaria de Justiça. O objetivo é verificar as diversas irregularidades existentes na pasta e as condições precárias do sistema prisional, a exemplo da superlotação, profissionais mal remunerados e sem segurança, presídios com guaritas desativadas e falta de regime semiaberto.
A reunião, em caráter de Audiência Pública, ocorreu na Sala das Comissões da Alese na manhã desta quinta-feira (15), e contou com a presença dos deputados Georgeo Passos, Maria Mendonça e Capitão Samuel, esse último o presidente da Comissão de Segurança da Alese. O secretário da Justiça, Antônio Hora, foi convidado a participar, mas ele não compareceu.
“Acionamos a Alese para fazer a CPI para realmente verificar as irregularidades que existem lá, como desvio de cargos, pagamentos indevidos, dispensa de licitação em vários contratos, entre outras. Nós colocamos a situação, o colapso do sistema prisional, as faltas de investimento na última década. O governo arruinou o sistema para justificar uma terceirização”, disse o presidente do Sindpen.
O presidente do Sindpen destacou ainda que a categoria está desmotivada por conta do descaso com a segurança dos agentes e por possuir uma das remunerações mais baixas do funcionalismo público. “O sistema está um caos, temos presídio sem nenhuma guarita funcionando. Há celas planejadas para oito detentos, mas que abrigam entre e vinte e vinte e cinco detentos. Temos unidades superlotadas e o Estado não inaugura a unidade de Areia Branca, com capacidade para 395 detentos, porque não realizou concurso”, pontuou Nery.
Para Georgeo Passos, o sistema prisional atingiu um patamar que pode ser definido como ‘caos’. “O Estado não tem mais onde absorver esses delinquentes. Se deixou o sistema prisional chegar a um nível e não há mais segurança nem mesmo para os agentes penitenciários”, comentou.
O deputado Capitão Samuel Barreto, também lamentou a ausência de Antônio Hora. “A situação poderia ser solucionada com a adoção de medidas que passam pela realização de concurso público e pela valorização dos profissionais”. O deputado disse que a situação se tornará ainda mais crítica com a aprovação de medida que obriga os Estados a adotarem, por dez anos, a aplicação de reajuste salarial com base na inflação.
