Da redação, AJN1
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) acusa o Governo do Estado de um desvio milionário nas verbas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A denúncia, que já foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicam que os valores desviados chegam a R$ 388 milhões.
“As irregularidades foram detectadas a partir de estudos que realizamos, depois que o governo passou a divulgar que o estado está em crise por conta da queda de receita”, disse a presidente do Sintese, Ivonete Cruz. Segundo levantamentos do Sintese, na análise dos relatórios de execução orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), embora o governo tenha divulgado que houve queda na arrecadação, ficou comprovado que no primeiro quadrimestre de 2016 houve um crescimento na arrecadação dos impostos estaduais, a exemplo do ICMS e IPVA.
“Em julho, o governo atrasou o pagamento dos professores que estão na atividade meio com a justificativa de queda do Fundeb. Mas como teve a queda se houve um aumento na arrecadação e 20% destes impostos devem ser repassados para conta do Fundeb”, ressaltou a sindicalista, acrescentando que a avaliação foi feita com base nos relatórios divulgados pela Sefaz e do Banco do Brasil, que é feito mês a mês, a partir de 2012.
A presidente do Sintese destacou que desde 2012 mais de R$ 77 milhões deixaram de ser repassados para conta do Fundeb. “O estado fez a dedução a menor e isto afeta os professores do estado e dos 75 municípios. Porque quando cai na conta do Fundeb e o Banco do Brasil faz a redistribuição para os municípios eles perdem recursos”, revelou Ivonete Cruz.
Em Lagarto, onde os professores estão com os salários em atraso, a perda estimada é de R$ 2 milhões, enquanto em Aracaju este valor ultrapassa os R$ 5 milhões. “Já protocolamos a denúncia nos órgãos fiscalizadores. Queremos saber onde foram aplicados e onde estão os recursos desviados. O artigo 17 da Constituição diz que entrou recursos do ICMS e IPVA, automaticamente eles têm que ser repassados para conta do Fundeb”, afirmou a presidente do Sintese.
Outra denúncia apresentada à imprensa durante entrevista coletiva no auditório a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está relacionada ao uso, nos anos de 2015 e 2016, de mais de R$ 311 milhões de recursos destinados a educação para pagar o aporte do Sergipe Previdência. O uso indevido dos recursos também teria sido detectado na análise dos relatórios de execução orçamentária da Sefaz.
“Isso é ilegal, o governo não pode utilizar da verba da educação para outro fim que não seja a a garantia da educação, pagamento de salários e manutenção do ensino. O governo tem fraudado os recursos da educação de duas formas. Não repassando recursos do Fundeb e usando recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para fazer aporte no Sergipe Previdência”, concluiu a sindicalista.
