Da redação, AJN1
O Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese) realizou na manhã desta quinta-feira (15), em frente ao Tribunal de Contas, no bairro Capucho, uma espécie de vigília para acompanhar sessão do Pleno que colocará em pauta uma solicitação do Sindicato de que a Lei Complementar 173 não impede a revisão do piso do magistério na carreira.
A presidente do Sintese, professora Ivonete Cruz, reforçou que a Lei Complementar 173 — que prevê, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021 em virtude da covid-19 — não interfere na garantia da revisão do piso.
“Com isso, a gente garante o direito dos professores terem revisão, por exemplo, tem gestores que ainda devem em 2015, 2016 e 2017, muitas prefeituras colocam como impedimento a Lei 173. A nossa assessoria jurídica entende que não há nenhum impedimento pela Lei 173 e essa definição aqui no TCE é importante para que a gente possa negociar a garantia do direito ao reajuste do piso sem interferência dessa Lei, que é uma Lei nacional e que tem outros impedimentos. O reajuste dos servidores não, não há nenhum impedimento com relação ao reajuste dos servidores”, colocou a sindicalista.
Ivonete Cruz disse ainda que, por parte do TCE, houve uma interpretação inicial de que havia impedimento, mas após uma discussão e um ato dos servidores, o TCE saiu com uma orientação colocando de que não havia impedimento para revisão, mas manteve uma análise com relação ao reajuste dos professores.
“Viemos em uma audiência com o Dr. Carlos Alberto (Conselheiro)e ele teve o mesmo entendimento que nós: de que não há impedimento para garantia do reajuste do piso. Mas pediu que o Sindicato encaminhe uma solicitação de esclarecimento da tese que ele havia defendido e que ele iria colocar em discussão e que iria colocar na pauta de hoje”, contou.
