O Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese) publicou nota hoje (12) repudiando a postura governo do Estado no que diz respeito ao atraso no pagamento das aposentadorias de professores e demais servidores públicos. Na última sexta-feira (8), o governo havia anunciado que atrasaria o pagamento dos aposentados devido à queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo a nota, o atraso é “desrespeitoso” e “inadmissível”.
Leia a nota na íntegra:
Por mais um mês consecutivo o governo atrasa o pagamento das aposentadorias e coloca em risco a saúde financeira dos servidores aposentados e de suas famílias. Até presente data os professores e demais servidores aposentados não receberam os proventos referentes ao mês de dezembro 2015.
O Governo do Estado havia assegurado que o pagamento de dezembro dos servidores aposentados seria efetuado no dia 11 de janeiro. Alguns dias após o anúncio da data, o governo lança nota dizendo que as aposentadorias seriam pagas nesta terça-feira, 12 de janeiro. No entanto, nesta terça-feira, os servidores aposentados foram surpreendidos pelo governo do estado, que mais uma vez postergou o pagamento dos proventos de dezembro. Agora o governo diz que pagará nesta quarta-feira, dia 13.
Desde julho de 2015 que os aposentados começaram a receber seus proventos de forma parcelada. A partir de outubro a situação piorou, pois as aposentadorias passaram a ser pagas com atraso.
Para o Sintese, a conduta do Governo do Estado de Sergipe é inadmissível e deve ser punida. O servidor aposentado não merece continuar a viver com tal insegurança, vendo mês após mês o governo pagar as aposentadorias na data que bem entende.
Enquanto isso, as contas que chegam as casas dos professores e servidores aposentados vão se acumulando, assim como os juros. As despensas vão ficando vazias e os remédios deixam de ser comprados. A postura cruel do Governo do Estado acarreta no acumulo de dívidas, na perda da saúde e abala a dignidade daqueles que dedicaram mais de 25 anos de suas vidas a prestação de serviços para a população de Sergipe.
Diante de tudo isso, o Sintese irá notificar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado para exigir que medidas contra o atraso e parcelamento do pagamento dos proventos de aposentadorias sejam imediatamente tomadas. O Governo do estado de Sergipe não está acima da Lei e deve ser penalizado por sua postura ilegal.
O Sintese também impetrou ação judicial para que o Estado seja obrigado a legalizar o pagamento dos professores aposentados dentro do mês.
Direção Executiva do Sintese
