Da redação, AJN1
O Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Nelson Felipe, afirmou hoje (14) que os taxistas do transporte alternativo, os quais realizaram uma manifestação ontem (13), não têm permissão para oferecer o serviço.
Em Aracaju, segundo dados fornecidos por Nelson, existem 2080 táxis com alvarás, desses, 200 fazem o transporte de lotação amparados por uma lei antiga, sancionada pelos idos de 2008, e que está sob apreciação judicial.
“Não existe permissão para esses táxis-lotação. O que existe é uma situação da lei anterior. Desses 2080, 200 fazem transporte por meio de lotação, mas eles são táxis com alvará. O Contran proibiu esse tipo de transporte. Não foi banido de Aracaju porque o sindicato dos taxistas entrou com ação na justiça para garantir a permissão e até hoje encontra-se em curso e não foi julgada a ação. Aracaju é a única cidade do país com táxi-lotação”, explica Nelson.
Para o superintendente, a nova lei municipal de número 4.739, sancionada no último dia 28 de dezembro, e que reajusta a multa para o transporte irregular de passageiros, tem que ser respeitada.
“Além da lei municipal, existe a lei federal da mobilidade urbana. Segundo ela, para que qualquer município aumente a quantidade de táxi, ele deve fazer a licitação. Em Aracaju, nós temos 2080 táxis. Se eu for fazer a licitação hoje, eu tenho que caçar todos os alvarás dos taxistas e fazer uma nova licitação para apenas 1000, conforme a proporcionalidade do número de habitantes. Aí, eu deixaria 1080 desempregadas”, esclarece ele.
Manifesto
O manifesto de ontem foi feito por oito cooperativas que fazem o transporte de táxi-lotação da região metropolitana de Aracaju e Zona de Expansão, cujas linhas são Sobrado, Parque São José, Boa Viagem, Santa Maria, Guajará e Pai André.
