A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) prorrogou até 9 de janeiro de 2026 o prazo para que permissionários do transporte escolar em situação irregular regularizem o alvará de funcionamento. O prazo inicial se encerraria na terça-feira, 30, mas foi ampliado em razão da ocorrência de feriado e ponto facultativo no período.
Os permissionários convocados devem comparecer à sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, para protocolar requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares exigidas para a prestação do serviço.
Devem realizar a regularização os detentores de permissão municipal para transporte escolar que deixaram de solicitar a renovação do alvará dentro do prazo legal de 90 dias. A lista dos permissionários convocados está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da SMTT (smttaju.com.br). Para consultar os nomes, é necessário acessar a aba “SMTT”, em seguida “Legislação da SMTT”, e localizar a Portaria nº 09/2025, de 16 de dezembro de 2025.
De acordo com o diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a prorrogação representa uma nova chance para que os profissionais regularizem a situação junto ao órgão. “Estamos concedendo esse tempo extra para que todos possam regularizar sua situação e continuar prestando o serviço de forma legal. O não atendimento à convocação pode resultar em penalidades, já que a regularização é condição indispensável para a manutenção da permissão”, afirmou.
O diretor alertou ainda que a legislação em vigor prevê o cancelamento automático da permissão em caso de não renovação do alvará. “Enquanto a situação não for resolvida, os veículos ficam impedidos de circular no transporte escolar, assim como ficam suspensas as identificações dos condutores e dos condutores auxiliares vinculados a esses permissionários”, destacou.
*Com informações AAN
