Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nesta quarta-feira (23), em mais uma Sessão Extraordinária Mista, decretos legislativos que mantém o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia em mais quatro municípios sergipanos até 31 de dezembro de 2021, são eles: Salgado, Pinhão, Arauá e Itabaiana.
O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Nas solicitações, os gestores alegam dificuldades financeiras para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020.
A fiscalização dos gastos das prefeituras, durante a vigência do estado de calamidade pública, ficará sob a responsabilidade da Câmara de Vereadores dos municípios. Com a aprovação, as prefeituras terão algumas flexibilizações junto à Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da suspensão de prazos, dispensa de metas fiscais e de limitação de empenhos.
Até o momento, a Alese já aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública para os municípios de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Pirambu, Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão, Japaratuba, Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba.
