O Superior Tribunal Militar (STM) nunca cassou a patente de generais, brigadeiros ou almirantes, o topo da hirarquia militar, o que pode acontecer com o fim do processo da trama golpista.
Segundo a Corte, 81 oficiais das Forças Armadas tiveram as patentes cassadas nos últimos oito anos. Foram julgados um total de 94 representações por “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, o que indica uma taxa de 86% em prol da condenação dos militares e a análise de 11 casos por ano.
Esse é o tipo de processo de natureza administrativa que o ex-presidente — e capitão — Jair Bolsonaro, os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, e o almirante Almir Garnier deverão enfrentar no STM, caso o Ministério Público Militar (MPM) entre com uma ação contra eles.
O STM foi notificado oficialmente nesta quarta-feira do término do processo da trama golpista no STF. Conforme a Constituição, cabe à Justiça militar decidir sobre a cassação da patente dos cinco réus, o que implica na perda do título, salário, aposentadoria e outros benefícios, como o direito à prisão em unidade militar. O julgamento, no entanto, só deve ocorrer no próximo ano em razão do recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro.
De acordo com o levantamento, a maior parte dos casos contemplou oficiais do Exército (62 processos), seguidos pela Aeronáutica (16) e pela Marinha (16).
No levantamento, não há o registro de que algum oficial perdeu a patente em função da condenação por crimes contra as instituições democráticas. Boa parte dos processos julgados se refere a crimes de desvio de recursos e bens militares ou insubordinação.
“O STM reforça que esses julgamentos representam instrumento essencial para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas, para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais”, diz nota enviada pelo órgão.
Caso o STM decida pela perda da patente, o oficial é considerado “morto” para a Força, o que gera pensão para a família e dependentes. O governo, no entanto, propôs o fim de pensão em caso de “Morte Ficta”, projeto que está sendo analisado pelo Congresso.
Confira o número de processos julgados nos últimos anos:
- 2025 (até 26/11): 14 casos*
- 2024: 17 casos
- 2023: 11 casos
- 2022: 11 casos
- 2021: 18 casos
- 2020: 8 casos
- 2019: 8 casos
- 2018: 6 casos
*Dos 14 casos de 2025, três estão em fase final de julgamento com maioria já consolidada pela condenação.
Fonte: O Globo
