Uma boa notícia para os milhares de aracajuanos que ocupam as áreas de terreno de Marinha. A taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2%, em cima do valor do imóvel, e será retirada ainda as benfeitorias do cálculo do laudêmio. O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participou da reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que aprovou o relatório que recomenda a aprovação do texto na forma de um projeto de lei de conversão, uma vez que fez alterações ao texto e incorporou emendas.
O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou ainda mais força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores.
"Um acordo realizando com o governo garantiu que as emendas sejam aprovadas junto com a MP. Foi um grande avanço, mas a luta continua para acabarmos com todas as taxas", afirmou José Carlos Machado.
A MP contou com cerca de 130 emendas com o intuito de reverter os vetos da presidente, e agora três alterações interessam a população de Aracaju: de tudo que for arrecadado de foro, laudêmio e taxa de ocupação, 20% vai para o município; os proprietários serão beneficiados com a redução das taxas para 2% e a retirada dos impostos sobre as benfeitorias vai reduzir drasticamente os valores para o proprietário.
"Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa", informou Machado, lembrando que o deputado federal Laércio Oliveira era autor da emenda vetada pela presidente, que que excluía o valor das benfeitorias.
O vice-prefeito disse ainda que grande parte de Aracaju foi construída em área da União, e que uma demarcação foi iniciada há quatro anos.
"Algumas providências estão sendo tomadas. Nós estamos em parceria com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário que contratou um especialista para a demarcação da linha de preamar de 1831 para resolver essas questões na Justiça", informou o vice-prefeito.
O projeto vai agora ao Plenário da Câmara e depois ao Plenário do Senado e, até o fim deste ano, deverá ser sancionado pela presidente Dilma.
