Intermediada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), uma comissão do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax/SE) participou de reunião com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, nesta quarta-feira (18), no escritório do parlamentar na capital. O grupo pediu o apoio do prefeito de São Cristóvão no combate ao transporte ilegal de passageiros praticado tanto por motoristas de veículos particulares, alguns, inclusive, trabalhando através de aplicativos de telefonia móvel não regulamentados.
Durante a reunião, os representantes dos taxistas expuseram as dificuldades que estão enfrentando e o convívio com essas outras pessoas que têm prestado serviço à população. O presidente do Sintax/SE, Manildo Ramos da Costa, agradeceu ao prefeito Marcos Santana por ter atendido ao pedido do deputado João Daniel e recebido a comissão de taxistas e por se prontificar a se somar.
O assessor jurídico do Sintax/SE, Kleber Nascimento, defendeu que é necessária a união da prefeitura e sindicato para reprimir o transporte irregular, até porque não há legislação que o ampare. Para ele, a Lei 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade – à qual têm se amparado os que têm exercido a atividade sem regulamentação –, é genérica quanto ao serviço de transporte remunerado por transportadores de veículos de placa cinza.
O advogado, que também é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), se colocou à disposição da Prefeitura de São Cristóvão para integrar uma comissão de estudos para construir uma legislação que venha a sanar essa questão, ou mesmo para esclarecimentos e uma discussão mais técnica.
Fiscalização
Extinta em gestões passadas, o prefeito Marcos Santana informou que uma das primeiras medidas ao assumir a prefeitura foi recriar a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e buscar recursos para revitalizá-la. Atualmente existem apenas 11 agentes para fazer o serviço de fiscalização no município.
“Mas isso não nos impede de tomar medidas para coibir qualquer ilegalidade”, afirmou, ressaltando que prima pela legalidade. Marcos Santana garantiu aos taxistas que a categoria terá da Prefeitura de São Cristóvão todo apoio. “Trabalharemos para agir, dentro das nossas limitações operacionais e da legislação, para coibir quem não está autorizado a realizar o transporte de passageiros”, disse o prefeito, acrescentando que tem em João Daniel um parceiro e estará disponível sempre que for convocado.
O vice-presidente do Sintax/SE, Gerson Ferreira, afirmou que a categoria saiu satisfeita da reunião, pelo posicionamento do prefeito Marcos Santana. O deputado João Daniel tem participado e apoiado a mobilização dos taxistas e já externou seu apoio ao projeto de lei 5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini, que tramita na Câmara dos Deputado.
O projeto regulamenta táxis e aplicativos, visando combater a concorrência desleal e predatória promovida pelas empresas estrangeiras e nacionais exploradoras deste segmento, a exemplo de alguns aplicativos que já vêm sendo utilizados em alguns Estados do país.
“A partir do dia 1 de fevereiro, com o retorno dos trabalhos na Câmara, teremos informações sobre quando esse projeto irá à votação, mas estivemos conversando com o deputado Carlos Zarattini e ele está entusiasmado, pois temos condições de aprová-lo”, disse o parlamentar.
Fonte: Ascom Parlamentar
