As contas do governo do estado relativas ao exercício financeiro de 2024 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) nesta quinta-feira (21). Pela segunda vez consecutiva, o julgamento ocorreu ainda no mesmo ano da apresentação dos dados, reforçando a celeridade do processo e o compromisso com a transparência da gestão pública.
O relator do processo, conselheiro Ulices de Andrade Filho, destacou a relevância do acompanhamento rigoroso da execução orçamentária e ressaltou que a apreciação das contas dentro do prazo representa um marco para o Tribunal. “As contas apresentadas foram muito bem discutidas. Fizemos um relatório muito aprofundado com relação as questões em pauta, observando os princípios constitucionais, da razoabilidade, praticidade e da economicidade, e o Pleno deliberou de forma favorável”, enfatizou. Ao fim da sessão plenária, as contas do Poder Executivo estadual foram aprovadas com recomendações técnicas.
Representando a gestão estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) acompanhou a análise, demonstrando à Corte os fundamentos jurídicos e técnicos que embasam a condução da gestão fiscal do Estado. Deste modo, o órgão assegurou que todas as informações relevantes fossem avaliadas pelo Tribunal de maneira transparente e com respaldo legal.
“O TCE reconheceu a boa aplicação dos recursos públicos, a regularidade fiscal do Estado, o cumprimento dos mínimos constitucionais em educação e saúde e, sobretudo, a eficiência administrativa, princípio que norteia a atuação da gestão. A análise, portanto, não se limitou a aspectos formais, mas também verificou a efetividade das políticas públicas, demonstrando que a sociedade é a principal beneficiada com a boa utilização dos recursos”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Para o subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Siqueira, a análise do Tribunal de Contas reforça a boa gestão financeira e o equilíbrio das contas do Estado.
“Para nós, da Sefaz, é uma alegria muito grande observar que no que se refere à sustentabilidade, ao equilíbrio fiscal, à boa gestão financeira, à boa execução e gestão orçamentária, e da mesma maneira também ao equilíbrio patrimonial, estão todos registrados nesse voto, nessa análise que foi feita hoje pelo Tribunal de Contas, respaldando a nossa gestão, demonstrando que a Sefaz segue se empenhando e se dedicando para manter também as contas do Estado no rumo certo, no rumo do equilíbrio”, pontuou.
Compromisso fiscal
A aprovação das contas pelo Pleno do TCE demonstra o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal e orçamentária. Em 2024, Sergipe registrou a maior arrecadação de tributos estaduais da história, superando a marca de R$ 6,2 bilhões, com crescimento de 10,7% em relação a 2023 e incremento de R$ 570 milhões aos cofres públicos.
No mesmo período, o estado se destacou nacionalmente pelos investimentos em áreas essenciais, sendo o ente federativo do Nordeste que mais aplicou recursos proporcionalmente na Saúde, destinando R$ 2,16 bilhões, o equivalente a 16,62% da receita legalmente vinculada. O percentual está bem acima do mínimo constitucional de 12%, significando um aporte adicional de cerca de R$ 600 milhões em relação ao exigido por lei.
Outro ponto de destaque foi a evolução da gestão fiscal. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Sergipe foi a segunda unidade da Federação que mais avançou nesse aspecto no ano passado. No pilar Solidez Fiscal, que mede as condições estruturais para um crescimento sustentável de longo prazo, o estado passou da 20ª colocação em 2023 para a 11ª posição nacional em 2024, alcançando o 3º melhor desempenho do Nordeste. O resultado foi considerado o melhor em dez anos.
Tal avanço se refletiu em vários indicadores: no Resultado Primário (diferença entre receitas e despesas), Sergipe subiu 19 posições; no item Gasto com Pessoal, avançou 13; e em Poupança Corrente, que mede a capacidade de honrar compromissos e gerar recursos próprios para investimentos, o estado conquistou 12 colocações a mais no ranking.
