O Acordo de Cooperação que institui o Pacto Estadual pela Primeira Infância foi assinado na manhã desta terça-feira (26), em reunião presidida pelo conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da primeira infância do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). O encontro ocorreu na sede da Corte de Contas sergipana.
Na oportunidade, assinaram a adesão ao Pacto representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), dos Ministérios Públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). Também integraram a ação o governo do estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A iniciativa tem o propósito de criar uma agenda compartilhada entre os órgãos envolvidos para facilitar a atuação coordenada e colaborativa, a fim de visualizar um diagnóstico, bem como identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância.
“O que se propõe aqui é um pacto para que todos esses atores possam unir forças, tomar conhecimento e implementar políticas públicas através dos governos municipais e estadual, e também o próprio governo federal, no intuito de proteção daquelas crianças que vão de 0 a 6 anos, que é o que a gente chama da primeira infância”, explica Felizola.
O defensor-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Menezes Barreto, avalia a iniciativa como moderna e ressalta a importância para o engajamento das políticas públicas voltadas para essa área. “O Tribunal de Contas é um fomentador também, assim como a Defensoria Pública, de serviços públicos, fomentador de políticas públicas, e, como tal, estamos aqui hoje vivendo esse exemplo. O Tribunal de Contas, ao encampar esse tipo de política, está prestando excelente e relevante serviço à sociedade”, diz.
Segundo dados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF), até outubro de 2023, o coeficiente de mortalidade infantil no estado atingiu 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos – coeficiente que tem apresentado alta nos últimos dois anos.
“[…] A criança, nessa primeira fase de vida, merece todo o nosso cuidado. Já tem estudos que, nessa primeira fase, quanto mais a criança é cuidada, estimulada, atendida nas suas necessidades, mais ela se desenvolve como um adulto saudável. Inclusive, é bom ressaltar que essa importância da primeira infância já vem se estudando há muito tempo”, afirma a promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Lilian Carvalho.
O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, conta que essa iniciativa já vem sendo desenvolvida em outros estados e “os resultados por todo o país já são muito animadores. Então, nós acreditamos que aqui também seja. Nós vamos replicar essa experiência e ajudar a divulgar boas práticas de promoção das políticas públicas para a infância”.
A assinatura contou também com a presença da coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), juíza Iracy Mangueira, e da vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência da OAB/SE, Verônica Passos.
Workshop
Uma das primeiras ações do Pacto será o workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”, no próximo dia 9 de abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
O evento, que ocorrerá das 8h30 às 14h30, reunirá servidores, jurisdicionados, autoridades e vários atores da área para debater aspectos relacionados à primeira infância.
“Desafios e iniciativas da atenção à primeira infância” e a “A força do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Selo Unicef” são temas de duas das palestras a serem ministradas durante o evento.
Fonte: Ascom TCE/SE
