O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, informou que as contas da Prefeitura de Aracaju permanecem bloqueadas até o completo pagamento do 13º salário dos servidores do município. “E se até o dia 6, próxima sexta-feira, a Prefeitura não iniciar o pagamento dos salários de dezembro de 2016, novo bloqueio poderá ser determinado”, acrescentou o conselheiro, que pode decidir monocraticamente, pois janeiro é mês de recesso na Corte de Contas.
De acordo com o TCE, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) informou que o pagamento do 13° salário “de todos os servidores da Administração Direta e parte da Indireta”, seria feito a partir desta terça-feira (3). Mas até o momento não há informação confirmada sobre o pagamento dos salários de dezembro.
O Pleno do Tribunal de Contas decidiu pelo bloqueio das contas de Aracaju na sessão do dia 28 de novembro passado. No dia 6 de dezembro, após a conclusão do pagamento dos salários de outubro, as contas foram desbloqueadas. Mas foram novamente bloqueadas, na última sessão plenária de 2016, no dia 15 de dezembro, devido ao não pagamento integral da folha referente ao mês de novembro e a não apresentação de calendário sobre o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro.
Com a decisão, as instituições bancárias com as quais a PMA mantém vínculo foram oficiadas para efetuar o bloqueio das contas até que o TCE expeça ofício comunicando acerca do adimplemento do crédito remuneratório que o agente público tem com os servidores, visto como prioridade, já que salário é direito fundamental, inclusive em virtude da sua natureza de caráter alimentar.
Fonte: TCE
