O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza no próximo dia 17 um seminário voltado a todos os gestores municipais para enfatizar a obrigatoriedade de implementação dos respectivos portais de transparência. A ação foi tema da reunião ocorrida nesta terça-feira (2), entre o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa e o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique.
O objetivo do evento é elevar o índice médio de transparência dos municípios. "Vamos esclarecer dúvidas e fomentar a cultura da transparência", afirma Clóvis Barbosa, destacando que na ocasião serão propostos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para que as prefeituras cumpram ao menos o mínimo legalmente exigido pela legislação atual sobre transparência.
No encontro com o prefeito de Socorro, o conselheiro pediu apoio na mobilização dos chefes do Executivo nos municípios. "O Tribunal está agindo de forma correta e didática quando chama os prefeitos – ao invés de penalizar – para poder contribuir, sobretudo com aqueles mais humildes, que não têm um quadro técnico mais qualificado; é algo extremamente importante porque vivemos num momento onde nada na gestão há de ser escondido exatamente para evitar corrupção", disse Fábio Henrique.
Também segundo o conselheiro Clóvis Barbosa, é importante ponderar, inclusive, “que muitos dos gestores municipais já estão respondendo a ações na Justiça Federal por improbidade administrativa, exatamente em virtude do não cumprimento do legalmente estabelecido quanto à transparência”.
Na visita do prefeito estiveram presentes ainda o conselheiro Carlos Alberto Sobral e o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, além do diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Adir Machado.
Fonte: Ascom TCE
