O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) anunciou nesta segunda-feira (13) que ficará responsável por realizar auditoria no âmbito do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju, decorrente de contrato firmado entre a Prefeitura da capital e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em reunião online esta manhã, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinaram convênio no qual foi formalizada a participação do TCE.
“A realização de auditoria é uma exigência do Banco para liberação dos recursos e nós faremos este trabalho para assegurar que todo o montante envolvido esteja voltado somente aos fins para os quais o financiamento foi concedido; é um convênio no qual reiteramos o compromisso do Tribunal com a correta destinação dos recursos públicos”, comentou o conselheiro Luiz Augusto.
O Programa, que tem custo total de US$ 150.400.000,00, sendo metade financiada pelo Banco e a outra como contrapartida da Prefeitura, tem o objetivo de proporcionar melhorias à região oeste da capital.
A auditoria financeira que será efetuada pelo TCE, segundo o conselheiro, tem o intuito de obter uma “opinião profissional e independente sobre a razoabilidade das informações registradas nas demonstrações financeiras do Programa, elaboradas com propósito especial”.
Também presentes virtualmente estiveram diversos secretários da Prefeitura de Aracaju, a exemplo dos secretários municipais da Fazenda, Jeferson Passos; e da Comunicação, Carlos Cauê, além do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município, Eliziário Sobral.
