O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou os levantamentos que irão mapear e ranquear a gestão dos municípios sergipanos nas área de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os prefeitos têm até a última semana de agosto para responder e encaminhar o conjunto de questionários com as informações sobre as áreas que serão avaliadas. O prazo começou a contar nesta sexta-feira (29) e a multa é de R$ 20 mil para o gestor que não encaminhar as informações.
O levantamento está relacionado ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que faz parte de uma iniciativa a nível nacional motivada por Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).
Em Sergipe, a aplicação do Índice foi proposta pelo Conselheiro-Presidente Clóvis Barbosa e aprovado pelo colegiado no Pleno do dia 21 de julho. De acordo com Clóvis Barbosa, o IEGM não tem como proposta fim o ranqueamento dos municípios, mas permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores do município que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.
Para facilitar o envio das informações, foi disponibilizado um canal direto de atendimento às dúvidas e um portal informativo: www.tce.se.gov.br/iegm. Além disso, no próximo mês, o TCE realizará um seminário sobre transparência, que irá incluir em sua agenda a apresentação do IEGM para todos os prefeitos e representantes dos municípios.
* Com informações do TCE
