O professor do curso de Direito e coordenador dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit), Jéffson Menezes, recebeu um reconhecimento por sua pesquisa na área de proteção de dados pessoais. Sua tese de doutorado, orientada pela Professora Dra. Liziane Paixão e intitulada “A construção de um modelo regulatório em resposta ao problema da efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas relações de trabalho”, foi selecionada como a mais destacada do Programa de Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB/DF) e indicada para concorrer ao Prêmio Nacional de Tese da Capes – Edição 2024.
O Prêmio Nacional de Tese da Capes, conhecido como uma das maiores honrarias da ciência brasileira, é concedido anualmente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) às pesquisas de doutorado mais inovadoras e relevantes do país. Reconhecendo critérios como originalidade, relevância, metodologia, clareza e impacto do trabalho, o prêmio busca estimular a produção científica de excelência, impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador nacional, e aumentar a visibilidade da pesquisa brasileira no cenário internacional.
A tese de Jéffson aborda um tema de extrema relevância na sociedade contemporânea: a proteção de dados pessoais no contexto das relações de trabalho. Com a crescente digitalização do mercado laboral, a quantidade de dados coletados e armazenados sobre os trabalhadores aumenta significativamente, demandando medidas robustas para garantir a segurança e a privacidade dessas informações.
“A tese propõe a incorporação de programas de governança em privacidade como elementos-chave do modelo regulatório para a proteção de dados pessoais dos trabalhadores no Brasil. Demonstrando, assim, que a aplicação desses programas, com perspectiva vinculativa, certificação de conformidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e uma abordagem setorial, pode conferir maior eficácia ao direito à proteção de dados no contexto laboral”, explica o docente.
Origem da pesquisa
A pesquisa de Jéffson sobre o direito à proteção de dados teve início em 2013, quando era estudante de Direito na Unit. “Iniciei como aluno bolsista de iniciação científica (IC) pelo PROBIC/Unit sob a orientação do professor Dr. Marco Aurélio Cunha e Cruz, foram dois anos como IC. À época minhas pesquisas direcionavam-se ao exame da efetividade deste direito por meio do habeas data sob a perspectiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, destaca.
Sua monografia seguiu essa mesma linha, orientada pela professora Dra. Liziane Paixão. Durante o Mestrado em Direitos Humanos na Unit, ele aprofundou a temática, concentrando-se nos mecanismos tradicionais de proteção de dados (consentimento, anonimização e direito de exclusão).
“Fui orientado por Jéffson desde a Iniciação Científica, passando pelo Trabalho de Conclusão de Curso e pelo Mestrado na Unit. Quando ainda não tínhamos aprovado o doutorado na Unit, ele decidiu fazer o doutorado sob minha orientação no CEUB. Foi uma honra acompanhar o crescimento e a transformação desse jovem pesquisador em doutor”, compartilha a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unit, Dra. Liziane Paixão.
Reconhecimento e perspectivas futuras
Como pesquisador e acadêmico, Jéffson vê esse reconhecimento como uma validação do árduo trabalho e dedicação investidos em sua tese de doutorado. “Isso não apenas valida minha pesquisa, mas também destaca a qualidade do ensino e da pesquisa do programa de doutorado em Direito do CEUB, além de demonstrar a excelência que tive na minha formação enquanto pesquisador que se deve também ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unit, do qual sou egresso. Sinto-me extremamente grato e motivado para continuar contribuindo para o avanço do conhecimento em minha área”, elenca.
Quanto ao impacto dessa conquista, o professor acredita que ela pode inspirar seus alunos e a comunidade acadêmica a perseguirem seus objetivos acadêmicos com paixão e dedicação. Além disso, ele espera que o prêmio aumente a visibilidade de suas pesquisas e do programa de doutorado em Direito do CEUB, abrindo oportunidades para colaborações e parcerias com outras instituições e pesquisadores. “Em última análise, espero que esse reconhecimento contribua para o avanço das pesquisas sobre o impacto das novas tecnologias no direito, a proteção de dados pessoais e a tutela do trabalhador no contexto da economia digital”, projeta.
A tese foi publicada em formato de livro pela Editora Lumen Juris, especializada na publicação de livros jurídicos, e pode ser adquirida no site da editora.
Fonte: Asscom Unit
