Da Agência de Notícias, TJSE
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realiza no final do mês de fevereiro, duas novas audiências para pagamento de precatórios. A primeira, no dia 26, pagará pela cronologia, cerca de R$ 3,5 milhões, a 32 credores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Já a segunda, no dia 29, pagará a 160 pedidos deferidos de preferências constitucionais a credores do Sergipeprevidência, no montante de cerca de R$ 2 milhões. As duas audiências acontecem no Palácio da Justiça Tobias Barreto, na praça Fausto Cardoso, no Centro da capital.
As audiências para o pagamento dos credores do INSS serão realizadas no 3º andar, às 9h. Enquanto as referentes ao Sergipeprevidência, serão realizadas no auditório José Rollemberg Leite, no térreo, a partir das 07h52. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados nas listas do INSS e Sergipeprevidência devem comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.
Segundo o juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, o TJSE está encaminhando cartas aos credores para que estes compareçam pessoalmente às audiências. “O ideal é que os credores venham pessoalmente para as audiências e possam retirar os seus créditos. A pauta é marcada com horários definidos, bastando o credor comparecer no momento da sua audiência”, explicou.
Preferências Constitucionais
As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
No caso do Sergipeprevidência, o valor da RPV é R$ 5.189,82, a parcela decorrente da preferência alcança a quantia de R$ 15.569,46.
