Aracaju sediará mais uma etapa da discussão em torno da atualização do Código Civil através do congresso ‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’. O evento será realizado na próxima segunda-feira (11), no Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. O Congresso contará com a presença dos ministros João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
Organizado pela Comissão de Juristas encarregada de propor as alterações na legislação, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso tem como objetivo ampliar os debates acerca das mudanças necessárias nas diferentes regiões do país. O conjunto de normas vigente no país completou 20 anos em 2022. Embora seja recente, carece de revisão para acompanhar as mudanças sociais ocorridas no decorrer das últimas décadas.
Os debates serão realizados em painéis. Ao todo, cinco ocorrerão ao longo do dia. O primeiro deles será destinado a discutir o Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. O segundo terá como tema central o Direito Empresarial e Contratual. O terceiro o Direito de Família e das Sucessões. O quarto o Direito Digital e o quinto a atualização do Código Civil – passagem do analógico para o digital.
O Congresso se destina a magistrados, comunidade acadêmica, lideranças do setor governamental, empresarial, dos trabalhadores, da sociedade civil e Poder Judiciário, imprensa e demais interessados na temática. Os participantes poderão acompanhar as discussões tanto de forma presencial como à distância.
O primeiro Congresso foi realizado em São Paulo, ocasião que contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No evento foi anunciada a instalação da Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que tem a responsabilidade de fazer o levantamento dos pontos que mais necessitam de atualização no Código Civil.
Confira a programação:
8h30 – Credenciamento
9h – Cerimônia de Abertura
Ministro Marco Buzzi – Superior Tribunal de Justiça – Tema Palestra: Os desafios do Código Civil
9h30 – Painel 1: Direito das obrigações e responsabilidade civil
Mediador:
Ministro Douglas Alencar Rodrigues – Tribunal Superior do Trabalho
Expositores:
Dr. José Fernando Simão – Tema: Ajustes de conteúdo e algumas mudanças: ideias para dar maior operabilidade ao direito obrigacional
Dr. Nelson Rosenvald – Tema: A função preventiva da responsabilidade civil
Dra. Patrícia Carrijo – Tema: Responsabilidade civil no ambiente digital: desafios e tendências
10h30 – Intervalo para Coffee Break
11h – Painel 2: Direito empresarial e direito contratual
Mediador:
Ministro Benedito Gonçalves – Superior Tribunal de Justíca
Expositores:
Dra. Angelica Carlini – Tema: Contratos de seguros de pessoas: lições aprendidas e desafios presentes
Dr. Daniel Carnio – Tema: Função social da empresa
12h – Intervalo para Almoço
14h – Painel 3: Direito de família e das sucessões
Mediador:
Ministro Luis Felipe Salomão – Superior Tribunal de Justiça
Expositores:
Desembargadora Maria Berenice Dias – Tema: descompassos entre o direito das famílias e das sucessões
Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – Tema: Os novos horizontes da sucessão testamentária
Dr. Carlos Eduardo Elias – Tema: Reflexões sobre princípios fundamentais do Direito Civil
15h – Intervalo para Coffee Break
15h30 – Painel 4 – Direito digital
Mediador:
Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade
Expositores:
Dra. Laura Porto – Tema: A dignidade da pessoa humana e a expansão da personalidade na era digital
Dr. Lauro Siexas – Tema: Discriminação Algorítmica: Implicações para a Proteção dos Direitos de Personalidade
16h30 – Painel 5 – ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL – PASSAGEM DO ANALÓGICO PARA O DIGITAL
Mediador:
Juíza Dauquiria de Melo Ferreira – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Expositores:
Dra. Rosa Maria de Andrade Nery – Tema: Código civil: sistema jurídico de segurança patrimonial da pessoa, da família e da empresa
Professor Flavio Tartuce – Tema: A reforma do Código Civil
Fonte: Agência TJSE
