Os eleitores já têm a sua disposição uma ferramenta para enviar denúncias sobre irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais. Trata-se do aplicativo "Pardal", disponilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que permite ao eleitor enviar a informação e anexar fotos e vídeos. Para fazer uma denúncia basta que o cidadão baixe o aplicativo no aparelho celular ou acesse o site do TRE/SE.
Na página principal, ele deve clicar no banner do ícone pardal ou na aba Eleições 2016, clicando no link do Pardal. Para realizar a comunicação da infração, é necessário informar detalhes da irregularidade como local, data, município em que foi praticada a ação, nome do candidato. Caso o eleitor esteja temeroso em prestar a denúncia, o Pardal possibilita que o denunciante mantenha o anonimato, bastando para isso clicar na opção "manter sigilo dos meus dados pessoais".
O sistema será importante na apuração de denúncias pois possibilita o anexo de fotos, vídeos ou áudio, como provas da acusação. “Imaginemos um caso concreto em que o eleitor está passando pela rua e se depara com uma propaganda irregular. Nesta situação, bastará que o cidadão baixe o 'Pardal', preencha corretamente os dados no aplicativo, tire uma foto do material ilícito e anexe ao sistema. Essa denúncia será encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral responsável”, destacou o secretário de tecnologia da informação do TRE-SE, José Carvalho Peixoto.
O sistema permite que o denunciante acompanhe o andamento de sua denúncia, bem como consulte dados estatísticos gerais. Ele oferece ainda uma aba de orientações, contendo informações sobre aquilo que pode e o que não pode ser feito durante a campanha. Desta forma, antes de concretizarem a denúncia, os eleitores poderão conferir se a conduta praticada pelo candidato está de acordo com a legislação eleitoral.
Para o presidente do TRE-SE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a participação do eleitorado é de fundamental importância para o bom andamento do pleito. “Em eleições pretéritas já notava-se a constante colaboração do eleitorado sergipano, porém creio que o ano de 2016, com a disponibilização do sistema Pardal, representará um marco da participação popular no controle dos ilícitos eleitorais”, ressaltou o presidente.
Aplicativo
O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, a partir de agora, será adotado em todo território nacional.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “aampliação do uso do aplicativo Pardal representa um importante passo para a disseminação de boas práticas, contribuindo para o esforço coletivo paragarantir a transparência e a legitimidade das eleições”.
O ministro explicou que, anteriormente, o grande problema que a Justiça Eleitoral enfrentava em relação às denuncias era a falta de consistência ou não atendimento às formalidades legais e agora passamos a ter essas provas por conta desse software, disse, ao se referir a fotos e vídeos que os autores das denúncias poderão enviar por meio do aplicativo.
Fonte: TRE
