O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fará no dia 30 de outubro, em seu auditório, a partir das 9h, o lançamento oficial do projeto “Transição Responsável e Transparente”, voltado aos prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição.
A ação tem finalidade pedagógica e visa a fornecer informações essenciais à boa gestão pública, além de informar sobre as competências de cada um neste momento que antecede o início das novas administrações municipais.
“Nosso objetivo é contribuir para que as transições de gestão nos municípios sergipanos ocorram de forma harmônica, sem prejuízo para a população”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
No encontro, os futuros gestores conhecerão as ferramentas utilizadas pela Corte de Contas no exercício do controle externo e também receberão diagnósticos dos seus municípios com números alusivos a diversas áreas estratégicas.
Ainda no âmbito das transições municipais, o TCE enviou, nesta semana, ofício em caráter de alerta, direcionado aos prefeitos em final de mandato, que trata sobre os prazos previstos pela Resolução TC Nº 338/2020, que institui as Comissões Mistas de Transição.
Neste caso, o intuito foi chamar atenção sobre as obrigações que lhes são atribuídas ao final do mandato, para que não haja embaraços legais e os serviços públicos não sejam prejudicados.
No documento, o Tribunal detalha as obrigatoriedades dos prefeitos ao final do exercício do mandato, a exemplo da designação de servidores para repassar informações e documentos à equipe do futuro gestor, além da garantia de acesso a documentos e informações sobre programas, projetos e contas públicas.
Fonte: TCE
