O Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), o Comeger, apresentou aos representantes dos povos indígenas Xocós e Fulkaxós, e aos representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o Registro Civil da Pessoa Indígena.
Representes dos povos indígenas estiveram no Palácio da Justiça nesta terça-feira, dia 15/04, a convite da presidente do Comeger, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Durante o encontro, foram explicadas as principais modificações quanto ao registro civil, trazidas pela Resolução Conjunta CNJ/ CNMP nº 12/2024.
“Reunimos os Xocós e Fulkaxós, bem como os representantes da Funai, porque uma das pautas deste Comitê é justamente os povos indígenas, para apresentar esta nova resolução e auxiliar no que for necessário. A Corregedoria-Geral da Justiça estará orientando os cartórios de registro civil quanto à normatização para que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas. Vamos continuar fazendo tudo o que for possível para estarmos mais próximos, unidos, porque somos todos brasileiros”, disse a presidente do Comeger, Ana Lúcia.
De acordo com a exposição, a resolução assegura o respeito à autodeterminação, garantindo as tradições dos povos indígenas. Dentre as alterações trazidas pelo normativo, poderão figurar, a pedido do declarante, como observações do registro civil de nascimento, a declaração de que o registrando é pessoa indígena e a indicação do seu povo e de seus ascendentes, bem como considerada a etnia, grupo, clã ou família indígena, além da aldeia ou o território de origem juntamente com o município de nascimento.
“É uma forma de autoafirmação. A gente tem uma frase nos nossos cânticos que diz assim: “nunca mais morreremos” e, com certeza, a gente poder colocar etnia, os nossos nomes indígenas em nossos documentos, vai fortalecer ainda mais a nossa identidade enquanto povos indígenas. A nossa história vai ficar registrada para sempre. Por isso, no nosso filho de 2 anos resolvemos colocar o nome da nossa etnia para que ficasse registrada de geração em geração”, disse Dani Xocó. “A gente nunca teve essa oportunidade e eu sempre tive o desejo de mudar meu nome, nasci na aldeia, sou da aldeia, mas minha mãe teve medo de colocar meu nome indígena, e hoje estamos livres para colocarmos nosso nome indígena”, comemorou o cacique Ba, representante dos Xocós.
A resolução também orienta que quando o registro de nascimento da pessoa indígena estiver desacompanhado da respectiva Declaração de Nascido Vivo (DNV), o registrador civil deverá exigir declaração firmada por duas testemunhas, maiores e capazes, diferente dos genitores, que tenham presenciado o parto do recém-nascido. E, em caso de dúvida do registrador acerca da grafia correta, deverá ser consultada pessoa com domínio do idioma indígena, a ser indicada pelo declarante.
“Enquanto povo Fulkaxó, essa reunião foi muito importante para nós, porque trouxe essas mudanças que estão ligadas à mudança do nosso nome. Nós ouvimos muito os mais velhos falarem que lá na comunidade era difícil colocar os nomes indígenas, que os cartórios não eram preparados para isso e que a reunião nos traz essa visão de que a gente vai poder registrar as crianças, e modificar os documentos, o registro, principalmente, para nossa etnia, para o nosso nome indígena. É um avanço muito grande para que a gente continue fazendo nosso trabalho dentro e fora da nossa comunidade através dos nossos nomes indígenas”, relatou Denizia Kawany, representante da comunidade indígena Fulkaxós.
Ao final da reunião com o Comeger, os representantes dos povos indígenas Xocós e Fulkaxós foram recebidos pela presidente do TJ-SE, desembargadora Iolanda Guimarães.
Fonte: TJ-SE
Foto: Raphael Faria – Dicom TJ-SE
