O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e a Prefeitura de Aracaju celebraram o convênio para renovar o serviço da Patrulha Maria da Penha, que é executado pela Guarda Municipal de Aracaju. A Patrulha é um equipamento no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que realiza o acompanhamento de mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju.
O termo foi assinado nesta terça-feira (27) pela presidente do TJ-SE, desembargadora Iolanda Guimarães, pela juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins, e pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa.
“É uma política muito importante para a proteção das mulheres aracajuanas, porque a Patrulha Maria da Penha, com sensibilidade, atua no acompanhamento das mulheres que estão em situação de violência doméstica. O Tribunal de Justiça, com ações como essa, cumpre o seu compromisso institucional com uma sociedade mais segura, justa e livre da violência contra a mulher”, destacou a presidente Iolanda Guimarães.
A Patrulha Maria da Penha está implantada no município de Aracaju há cinco anos. Com a renovação do convênio, está prevista uma ampliação no quantitativo de mulheres atendidas de 50 para 100 assistidas. “Esse é o compromisso de nós mulheres para proteger mulheres. A Patrulha Maria da Penha tem um trabalho magnífico e a gente não pode parar. Temos que avançar e, a cada tempo, aumentar esse número para salvaguardar as mulheres”, considerou a prefeita Emília Corrêa.
O serviço é prestado considerando o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência e a complexidade de cada demanda. Os guardiões realizam visitas periódicas às mulheres de segunda a sexta-feira, salvo em caráter emergencial quando o atendimento será disponibilizado 24 horas por dia. A Patrulha Maria da Penha também poderá realizar o encaminhamento da mulher assistida à rede local de atendimento.
“A renovação deste convênio representa a continuidade de um passo decisivo na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, pois permite a atuação conjunta e integrada do Judiciário com a estrutura de segurança pública municipal, garantindo o cumprimento efetivo das medidas protetivas de urgência determinadas pelo juízo. Com a presença da Guarda Municipal no monitoramento das vítimas e a fiscalização do cumprimento das ordens judiciais, conseguimos não apenas ampliar a rede de proteção, como também prevenir a reincidência da violência. É uma atuação que salva vidas, que devolve segurança e dignidade às mulheres e que fortalece a credibilidade da Justiça”, pontuou a juíza coordenadora Juliana Martins.
O TJ-SE, por meio da Coordenadoria da Mulher, fornecerá capacitação sobre a temática de gênero e violência doméstica contra a mulher aos profissionais da Guarda Municipal de Aracaju que atuam na Patrulha Maria da Penha.
Fonte: TJ-SE
Foto: Raphael Faria
