O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), através do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidido pela desembargadora Simone Fraga, participa, nesta sexta-feira (24/10), do Mutirão PopRuaJudAju, que acontece no estacionamento do Complexo da Justiça do Trabalho em Sergipe, no bairro Capucho, em Aracaju.
Conforme a desembargadora Simone Fraga, o TJ-SE participa do evento, com servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, emitindo segunda via de registro civil. Várias instituições também estão no mutirão, oferecendo emissão de outros documentos e fazendo cadastro no CadÚnico para pessoas em situação de rua. Há ainda acesso a banho e distribuição de kits de higiene pessoal, que foram arrecadados durante uma campanha.
“Esse é um momento de articulação de diversas políticas públicas com a ideia de fazer um esforço concentrado para atendimento à população em situação de rua, dando acesso à documentação e garantia de direitos básicos como, por exemplo, benefícios sociais do governo. Então, hoje vários equipamentos públicos estão aqui articulados, junto com a sociedade civil organizada, nessa perspectiva de construir um fluxo contínuo de garantia de direitos a essa população”, explicou a juíza Iracy Mangueira, que também faz parte do comitê do TJSE em atenção à população em situação de rua.
O mutirão realizado hoje atende às diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê Local PopRuaJud, coordenado em Sergipe pelo desembargador Thenisson Santana Dória (TRT20), é composto por representantes do sistema de Justiça, órgãos públicos de assistência social e instituições ligadas ao Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
Fonte: TJ-SE
