A procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu nesta segunda-feira (20) que os juízes emitam ordens de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, outros membros de seu governo e os três principais líderes do Hamas.
O pedido é o primeiro feito por uma procuradoria internacional contra Netanyahu. Agora, um painel de três juízes do tribunal analisarão se emitem a ordem, que deve ser aplicada por todos os países signatários do TPI.
Além de Netanyahu, o procurador do tribunal, Karim Kham, também solicitou mandados de prisão para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, responsável pelas Forças Armadas do país. Do lado do Hamas, ele pediu que ordens de prisão para:
- Yehia Sinwar, o chefe do Hamas na Faixa de Gaza;
- Mohammed Deif, um dos comandantes militares e responsável por arquitetar o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel;
- Ismail Haniyeh, o principal chefe do grupo terrorista, que vive no Catar.
Kham, responsável também pelo mandado de prisão emitido contra o presidente russo, Vladimir Putin, disse ter evidências suficientes para provar que os dois lados são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza e em Israel.
Pela parte do Hamas, os crimes cometidos foram os seguintes, ainda de acordo com o procurador:
- Crimes contra a humanidade, com o assassinato de civis, estupro e outros tipos de violência sexual;
- Crimes de guerra, como o de fazer pessoas reféns, tortura, tratamento cruel indigno.
Já do lado de Israel, Kham acredita que Netanyahu e Gallam cometeram os seguintes crimes:
- Crimes de guerra como usar a fome como arma de guerra, homicídio, ataques deliberados a civis;
- Crimes contra a humanidade, como as mortes causadas pela fome, perseguições e atos desumanos.
Os juízes terão agora um prazo de dois meses para decidir se o processo avançará.
Israel não é membro do tribunal e, mesmo que os mandados de prisão sejam emitidos, Netanyahu e Gallant não enfrentam qualquer risco imediato de serem presos.
Caso uma ordem seja emitida, a CIJ, sem força policial própria, também depende de que os Estados signatários, caso do Brasil, a cumpram — pelas normas do tribunal internacional, um país signatário deve executar quando condenados pelo tribunal estejam em seu território.
Por isso que, mesmo que ainda simbólico, o anúncio da Procuradoria aprofunda o isolamento de Israel, já que a ameaça de prisão pode dificultar a viagem dos líderes israelitas para fora do país.
Os dois lados — Israel e Hamas — criticaram a decisão do procurador da CIJ nesta segunda. Israel chamou a medida de “antissemita”, e o grupo terrorista declarou que o pedido confunde agressor com vítima.
Em paralelo, a CIJ também julga um processo aberto pela África do Sul contra Israel por conta dos bombardeios na Faixa de Gaza.
Em março, o tribunal pediu que Israel garantisse a distribuição de alimentos à população de Gaza. Após a decisão e a pressão da comunidade internacional, o governo israelense abriu novas passagens para a entrada de caminhões com ajuda humanitária.
Fonte: G1
