Na manhã desta quinta-feira (23), foi realizada, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), em Aracaju,, a primeira audiência em que uma das partes era uma pessoa surda.
Foi necessária, também pela primeira vez, a presença de um intérprete de Libras, Luciano Santana do Nascimento, para facilitar a comunicação entre as partes, que participaram da audiência de forma virtual por videoconferência, e os presentes fisicamente. A tentativa de conciliação foi conduzida pela juíza Gabriela Sampaio Prado Araújo e pela servidora Letícia Maria Barreto Sampaio.
Embora o acordo não tenha sido alcançado, a audiência ocorreu no horário previsto, e foi aberto um prazo para defesa e réplica, o que acelerou uma etapa do processo. O caso será devolvido à 9ª Vara do Trabalho de Aracaju (VT), unidade de origem, para prosseguimento.
Acessibilidade e Inclusão
O desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares, bem como a regulamentação do funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, está previsto na Resolução Nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em seu artigo 4º, a Resolução do CNJ determina a nomeação de tradutor(a) e intérprete de Libras sempre que houver, no processo, a participação de pessoa com deficiência auditiva, escolhidos(as) entre aqueles(as) devidamente habilitados(as) e aprovados(as) em curso oficial de tradução e interpretação de Libras ou que possuam certificado de proficiência na língua.
*Com informações Ascom TRT/SE
