O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas quais ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (26) e é retomado hoje, com os votos dos ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e, por último, do ministro Alexandre de Moraes. O placar está 2 a 1 até o momento.
Além de Bolsonaro, seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto, também é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Eles teriam, segundo a acusação, supostamente se beneficiado com os atos da comemoração do Bicentenário da Independência.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar para a condenação e ainda pediu a aplicação de uma multa de R$ 425 mil ao ex-chefe do Executivo. O ministro também impôs multa de R$ 212 mil ao general Walter Braga Netto, mas não o condenou pela inelegibilidade.
Floriano Marques concordou em partes com o voto de Benedito Gonçalves em relação à condenação do ex-presidente, mas disse que Braga Netto também deve ser considerado inelegível.
O único voto até o momento contra a condenação de Bolsonaro e de Braga Netto é do ministro Raul Araújo, que afirmou que “não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral”.
Fonte: IG
