O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a partir das 10h de hoje (23), o julgamento dos recursos sobre a cassação e a inelegibilidade do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa(PL), e sobre a inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa (PL), ex-prefeito de Itabaiana (SE) e pré-candidato ao governo de Sergipe.
No dia 2 de junho, um pedido de vista do ministro Carlos Horbach interrompeu o julgamento. Os políticos recorreram ao TSE para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu inelegibilidade de oito anos aos dois.
Conforme a decisão do TRE-SE, o prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa do estado em 2018.
O acórdão do TRE-SE destaca que a estrutura da prefeitura teria sido utilizada a favor campanha com uso abusivo e intencional da cor azul, tanto em prédios públicos, canteiros, praças, sites, publicações e uniformes do município, quanto na campanha do candidato a deputado, denominada de “Onda Azul”, para caracterizar a continuidade da gestão.
O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou no sentido de manter a decisão do regional, uma vez que os fatos comprovados nos autos caracterizam a prática de abuso de poder político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina administrativa municipal, o que trouxe desequilíbrio à disputa.
“Tais atividades ultrapassam o princípio de razoabilidade, atentando contra os princípios democráticos, bem como comprometendo a própria igualdade de chance entre os candidatos da disputa no pleito”, ressaltou.
Os demais ministros vão se manifestar após o voto-vista do ministro Horbach.
*Com informações TSE
