Depois da recusa em retirar conteúdos extremistas, o Twitter começou a atender aos pedidos de bloqueio de perfis suspeitos feitos pela força-tarefa criada pelo Ministério da Justiça. Assessora especial do ministro Flávio Dino e futura secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, a advogada Estela Aranha informou que a plataforma, desde ontem, retira do ar os usuários indicados pelo governo. Durante reunião esta semana com a pasta, um representante do Twitter provocou a indignação de Dino ao afirmar que não considerava haver violação dos termos de uso por usuários que faziam menção a terroristas, postavam imagens de escolas atacadas ou mantinham postagens sobre condutas radicalizadas.
“Eu cheguei em 100 exclusões e centenas de dados. Estão tirando mesmo. E o que eventualmente não tirar por alguma falha pontual temos agora um canal direto para reclamar e atenderem”, disse Estela Aranha ao Globo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou na quarta-feira (12) uma portaria para regulamentar a ação de plataformas de redes sociais em relação à veiculação de conteúdos violentos nesses ambientes. Ao todo, 1.000 perfis suspeitos foram denunciados às plataformas do país. Como o Twitter se recusava a banir usuários com conteúdo criminoso, estava sujeito a uma multa, que foi instituída com base no Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 12 milhões. O ministro também afirmou que, se insistissem em não colaborar no combate a grupos extremistas, as plataformas digitais poderiam ter suas operações suspensas.
“Sanções vão desde multa até suspensão de atividade. Não desejamos que isso aconteça. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços”, afirmou o ministro.
O objetivo é estabelecer diretrizes para que as empresas sofram sanções, incluindo até suspensão de atividades, caso não atuem para combater a disseminação desse tipo de discurso. O ministro afirma que o governo terá todo o respaldo jurídico para:
- Exigir a retirada de conteúdo violento ou ilícito: a portaria estabelece que as empresas devem atender às solicitações de autoridades competentes, incluindo a retirada imediata de conteúdos
- Instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de plataformas: o mecanismo poderá ser utilizado caso haja suspeita de que as empresas não atuaram para evitar propagação de conteúdos que incentivem ataques contra escola ou façam apologia a esses crimes
- Determinar multa ou até suspensão das redes em caso de descumprimento da lei: caso a empresa não atenda à solicitação das autoridades ou ao que está previsto na portaria as sanções podem escalar tanto em relação ao valor das multas, que podem chegar a R$ 12 milhões, até mesmo a suspensão das atividades da plataforma no país
- Requisitar às plataformas análise de risco sistêmico: as empresas deverão considerar os efeitos negativos na propagação de conteúdos ilícitos desde a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios para idade até risco de viralização de publicações que incentivem ataques a escolas
- Requisitar no relatório de risco que as empresas informem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública as regras do algoritmo que faz a recomendação de conteúdos na plataforma
A pasta vai considerar para retirada de conteúdo violento do ar prazo de cerca de duas horas. O período levou em consideração o tempo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remoção de conteúdos das redes. Para agilizar o trabalho, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai criar um banco de dados dos conteúdos ilegais para informar as plataformas com rapidez e viabilizar remoção mais eficiente dos conteúdos.
“Pela primeira vez temos regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que durante anos disseram que eram neutras e, portanto, não eram responsáveis. O que a portaria afirma é que são responsáveis”, defendeu Flávio Dino, ministro da Justiça, que hoje está no Rio para participar de um evento de lançamento de um edital de chamada pública para fortalecer as guardas municipais.
Fonte: O Globo
