A Câmara Municipal de Aracaju apreciou dez proposituras durante a 74ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11/09). Ao todo, foram seis projetos de lei, um projeto de resolução e três requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.
Projeto de resolução aprovado em redação final
O Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Centro de Aracaju. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção ou veto do Poder Executivo. De acordo com o projeto, a criação da Frente Parlamentar tem a finalidade de promover o debate, a articulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à valorização, proteção, revitalização e desenvolvimento sustentável do Centro do Município de Aracaju.
Além disso, o documento elenca os objetivos dessa criação, que abrangem a discussão e proposição de medidas legislativas que incentivem a revitalização urbana e a reocupação do Centro de Aracaju, a colaboração com todas as entidades da sociedade civil que representam os diversos segmentos estabelecidos neste território, bem como com a população residente, assim como o incentivo às políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural e a melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade e segurança pública na região central, dentre outras medidas.
Projetos de lei aprovados em redação final
O Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), institui o “Dia Municipal do/a Atleta de Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de maio. De acordo com o projeto, a data escolhida é uma homenagem a Cláudio José Prata dos Santos, praticante da Corrida de Rua em Aracaju, que faleceu no dia 25 de maio de 2024, num acidente automobilístico, a caminho de uma competição.
Ainda de acordo com o documento, os objetivos são incentivar a prática de corrida de rua no município, divulgar a história e a importância dessa prática esportiva para a saúde, além de estimular a formação de novas gerações de praticantes desse esporte em Aracaju. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Já o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da cidade de Aracaju.
Segundo o projeto, as salas de acomodação sensorial, nas escolas públicas e privadas da rede de ensino básico de Aracaju, possuem a finalidade de proporcionar aos estudantes autistas e neuroatípicos um ambiente seguro e controlado para aliviar sobrecargas sensoriais, de modo que esses alunos se reorganizem com tranquilidade, evitando crises emocionais e comportamentos disruptivos. Nesse sentido, esses espaços devem ser reservados, equipados com fones de ouvido redutores de ruído e objetos reguladores, além de apresentarem baixo estímulo visual e sonoro.
O projeto também foi aprovado em redação final e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Projetos de lei aprovados em 1ª discussão
De autoria do vereador Binho (Podemos), o Projeto de Lei nº 261/2024 denomina rua Wellington Vieira Goes a atual rua E, localizada no conjunto Ipes, no bairro Santos Dumont.
O Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), denomina Terminal de Integração Vereador Evando Franca o endereço situado no ponto de encontro das avenidas Tancredo Neves e José Carlos Silva, no bairro Inácio Barbosa.
O Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), denomina rua Dr. Ruy Gomes Fonseca Dória a atual rua M, no loteamento Praia do Refúgio, localizado no bairro São José dos Náufragos.
Também de autoria do vereador Breno Garibalde, o Projeto de Lei nº 140/2025 denomina rua Dr. Wellington Sabino Ribeiro Chaves a atual rua L, no loteamento Praia do Refúgio, localizado no bairro São José dos Náufragos.
Todos os projetos foram aprovados em 1ª discussão e seguem para a 2ª discussão.
Requerimentos
De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o Requerimento nº 339/2025 solicita a realização de audiência pública com o tema: “Impactos das PECs na garantia de direitos e no sistema de segurança pública cidadã no município de Aracaju”, a ser realizada no dia 18 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
A autora da propositura, vereadora Professora Sonia Meire, destacou o objetivo principal do evento. “A importância dessa audiência é debater as PECs que estão hoje sendo discutidas no âmbito federal, com elevação da guarda ao status de polícia, e junto com isso discutir qual é a concepção de segurança pública que nós queremos”, afirmou.
O Requerimento nº 341/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), solicita a realização de audiência pública no dia 23 de setembro de 2025, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, para debater o seguinte tema: “Por respeito e contra a injustiça: Resposta do INSS às pessoas com deficiência”.
Já o Requerimento nº 343/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), solicita a realização de audiência pública no dia 16 de setembro, às 14h30, sobre a decisão do STF referente à nova delimitação, bem como os impactos da entrega da região da zona de expansão de Aracaju, que vão desde custos de manutenção da área, os equipamentos públicos existentes, até o possível ressarcimento da capital sergipana em relação a todo o investimento feito na área.
Todos os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.
Fonte: Agência CMA
