O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa quinta-feira (10), um decreto que estabelece a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros mais leves, eficientes e movidos por fontes de energia limpa, que estejam dentro dos requisitos de reciclabilidade e segurança.
O decreto regulamenta o chamado IPI Verde, parte do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) de estímulo à indústria automotiva. A proposta prevê que veículos mais econômicos e menos poluentes terão alíquotas reduzidas, enquanto os modelos que mais poluem terão alíquotas mais altas.
O decreto do governo federal cria a categoria de “Carro Sustentável”, permitindo que veículos compactos com alta eficiência energética e fabricados no Brasil tenham o IPI zerado.
De acordo com nota publicada pelo Planalto, o Mover já incentivou investimentos de R$ 190 bilhões no setor automotivo, envolvendo montadoras e fábricas de autopeças.
A medida deve beneficiar os veículos 1.0 flex, que são movidos a etanol ou gasolina e possuem potência inferior a 90 cavalos. Atualmente, esses modelos, como o Fiat Argo, Cronos e Kwid, pagam alíquota de 7% de IPI. As versões 1.0 turbo, no entanto, deverão ficar de fora dessa isenção.
Carros elétricos não serão beneficiados com o desconto, pois um dos critérios obrigatórios para a concessão do incentivo é que o veículo seja fabricado no Brasil.
Na cerimônia de lançamento do decreto, no Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que a medida entra em vigor nesta sexta-feira (11). Ele também reforçou que a lei assinada pelo presidente Lula beneficia os carros com maior reciclabilidade e capacidade de redução de gases poluentes, além de dar incentivos à indústria nacional.
“O IPI passa a ser zero para o carro sustentável. Não haverá nenhum aumento de carga tributária ou déficit. Simplesmente, é um incentivo à descarbonização, à sustentabilidade, ao meio ambiente”, disse Alckmin.
E acrescentou: “Além de ter um caráter social, pois reduz o preço do carro de entrada e mais pessoas podem ter acesso a um carro zero quilômetro, e isso ajuda a renovar a frota, traz segurança automotiva e melhor tratamento da questão ambiental e reciclabilidade”.
O decreto que regulamenta o programa não terá impacto fiscal, já que foi estruturado como uma fórmula de soma zero, levando em conta o total de carros vendidos no Brasil. Segundo o Planalto, a medida é valida até dezembro de 2026.
Quais são os requisitos para redução do IPI?
Para que um carro seja considerado “sustentável” e tenha direito à redução do IPI, ele deve atender a quatro condições:
– Emissão de menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
– Mais de 80% de material reciclável em sua composição;
– Produção no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem);
Enquadrar-se nas categorias de veículos compactos;
As montadoras interessadas devem solicitar o credenciamento junto ao MDIC para que seus veículos sejam avaliados e incluídos na lista de modelos aptos a receber o benefício. Após a aprovação, a portaria será publicada e as montadoras poderão começar a comercializar os modelos com o desconto total. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.
Entenda o novo cálculo do IPI
Para os outros veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, com ajustes baseados em critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e índice de reciclabilidade.
Veículos com melhores desempenhos receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores indicadores terão aumento na alíquota. Por exemplo, um carro híbrido-flex pode ter sua alíquota reduzida em até 1,5 ponto percentual, com descontos adicionais para eficiência energética e reciclabilidade. Com isso, o IPI do veículo pode cair de 6,3% para 2,8%.
A expectativa é que até 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 se beneficiem da redução do IPI, sem gerar impacto fiscal.
Critérios de eficiência e tecnologia
– Fonte de energia e tecnologia de propulsão: veículos elétricos, movidos a etanol ou híbridos flex-fuel/etanol terão alíquotas menores. Já carros a gasolina e diesel, incluindo híbridos com esses combustíveis, terão acréscimos.
– Eficiência energética: veículos mais econômicos poderão ter uma redução de até dois pontos percentuais no IPI.
– Potência: a potência do veículo também afetará o imposto, com reduções para carros de menor potência e aumentos para os mais potentes.
– Segurança e tecnologias assistivas à direção: carros com sistemas de segurança, como controle de estabilidade e frenagem automática de emergência, terão redução de 1 ponto percentual.
– Reciclabilidade veicular: veículos que atenderem aos critérios de reciclabilidade podem ter redução de até dois pontos percentuais no IPI.
Fonte: EXAME
