Prefeita de Aracaju lança ‘Família Acolhedora’ para ampliar proteção a crianças e adolescentes na capital

A prefeita Emília Corrêa lançou, nesta quinta-feira (5), o serviço Família Acolhedora, iniciativa da Prefeitura de Aracaju, coordenada pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), que amplia as alternativas de proteção a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio com suas famílias de origem por medida protetiva. A solenidade também marcou a abertura do cadastro inicial para pessoas e famílias interessadas em participar do serviço.

Durante o lançamento, Emília destacou que a proteção à infância precisa ser tratada como uma prioridade imediata. “Criança precisa de proteção, cuidado e acolhimento. Por isso, fico muito feliz em ver o programa Família Acolhedora se tornando realidade, porque estamos falando de uma iniciativa que coloca o amor, o respeito e a garantia de direitos no centro da atenção às nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A prefeita também ressaltou a importância de transformar o cuidado e a garantia de direitos em ações concretas. “Fico muito feliz de ver acontecendo, porque a gente sabe que são áreas que precisam de muito amor, de cuidado. E a criança precisa disso”, declarou.

Acolhimento temporário

O Família Acolhedora é uma modalidade de proteção social que permite que crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias de origem sejam recebidos temporariamente por famílias previamente selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe técnica. A proposta é proporcionar um ambiente familiar, com atenção individualizada, convivência comunitária e vínculos afetivos, enquanto são trabalhadas as condições para uma possível reintegração familiar segura.

O secretário municipal da Família e da Assistência Social, Luciano Paz, explicou que a iniciativa busca oferecer às crianças um ambiente mais próximo de um lar durante o período em que estiverem afastadas de suas famílias. “A intenção dessa política é colocar aquela criança que está sob a responsabilidade do município em um ambiente mais próximo de um lar, para que ela não perca a afetividade e a convivência”, afirmou.

A coordenadora do serviço, Luciana Prado Menezes, lembrou que o acolhimento familiar é uma política pública prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incorporada à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais desde 2009. “A Família Acolhedora oferece um atendimento individualizado, em que uma família selecionada e preparada recebe essa criança temporariamente”, explicou.

Luciana reforçou que o serviço não deve ser confundido com adoção. A finalidade é garantir proteção temporária, preservar os vínculos familiares e comunitários sempre que possível e contribuir para o retorno seguro da criança ou do adolescente à família de origem.

A diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Talita Fernandes, ressaltou que a modalidade familiar é preferencial em relação ao acolhimento institucional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nada substitui a estabilidade, o afeto individualizado e o senso de pertencimento de um ambiente familiar protetor”, afirmou.

Talita também ressaltou o histórico de articulação institucional para a implantação do serviço em Aracaju. Segundo ela, o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) acompanha essa pauta desde 2009 e continuará contribuindo com a implementação da política, oferecendo suporte e acompanhando o desenvolvimento do trabalho.

Quem pode participar

Entre os critérios para participar do programa estão ter mais de 21 anos, residir em Aracaju há pelo menos um ano, possuir renda e contar com a concordância de todos os integrantes da família. Também não é permitido estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, uma vez que o acolhimento tem caráter temporário e não tem finalidade adotiva.

O cadastro inicial está disponível por meio deste link. Após o preenchimento, a equipe técnica entrará em contato com os interessados para dar continuidade ao processo de avaliação, que inclui entrevistas, visitas domiciliares e análise das condições familiares. Os selecionados também participarão de uma formação, prevista para ocorrer em cinco a sete encontros, com orientações sobre o acolhimento e os cuidados necessários.

A assistente social Ana Flávia explicou que o processo será desenvolvido por etapas, desde a mobilização e o recrutamento até a seleção, a preparação e a habilitação das famílias. “As famílias serão recrutadas, preparadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica durante todo o período em que estiverem acolhendo uma criança ou um adolescente”, explicou.

Acompanhamento

A juíza da 16ª Vara da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes exige a construção de diferentes caminhos para garantir o direito à convivência familiar. “Mesmo quando o afastamento da família de origem é necessário, o trabalho da rede de proteção deve continuar buscando alternativas seguras, considerando a possibilidade de retorno à família de origem, a convivência com familiares extensos ou o encaminhamento para uma família substituta. Nós não podemos fechar portas. Nós temos que abrir portas”, afirmou.

A assistente social Conceição Prado, representante da Coordenação de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, chamou atenção para os impactos emocionais que o afastamento familiar pode provocar, mesmo quando a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes. “O acolhimento precisa representar uma oportunidade de cuidado e reconstrução, garantindo um ambiente seguro, afeto e acesso às políticas públicas e aos serviços que não foram assegurados anteriormente”, explicou.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alex Ramalho, compartilhou uma experiência pessoal para destacar a importância do acolhimento familiar. Ele contou que, aos 12 anos, em 1988, após a separação dos pais e diante das dificuldades enfrentadas pela mãe, precisou morar temporariamente com os tios, em Lagarto.

Durante dois anos, encontrou na casa dos familiares um ambiente de cuidado, carinho e dedicação, experiência que marcou sua trajetória e reforçou sua compreensão sobre a importância de oferecer proteção e afeto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “O caráter temporário do acolhimento não diminui a responsabilidade de quem recebe uma criança ou um adolescente. É temporário, mas deve ser cuidado com amor, com dedicação”, afirmou.

O psicólogo Marcel Oliveira destacou que a estruturação do programa contou com intercâmbios e visitas técnicas a serviços de acolhimento familiar em São Paulo e Campinas. “Essas visitas foram importantes para conhecermos experiências que já estão em funcionamento, reunirmos informações e construirmos os objetivos e a metodologia do serviço em Aracaju”, explicou.

Inicialmente, a Semfas pretende trabalhar com até dez famílias acolhedoras, ampliando a capacidade de atendimento conforme a consolidação do serviço e as condições da equipe. O período de acolhimento será inicialmente de um ano, com possibilidade de prorrogação, sem ultrapassar o limite de dois anos.

Foto: Karla Tavares/PMA