Mais da metade das prefeituras no Brasil não recebeu selo de transparência pública

Cerca de 3.800 das 5.268 prefeituras avaliadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026 não conquistaram nenhum selo de transparência. O percentual representa 72,3% dos municípios analisados, ante 71,3% no levantamento anterior, uma alta de um ponto percentual.

O programa avalia a transparência ativa das administrações públicas, ou seja, a divulgação de informações na internet sem que o cidadão precise solicitá-las.

Nas prefeituras das capitais, 18 receberam algum selo, enquanto oito ficaram de fora das categorias: Florianópolis (SC), Maceió (AL), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Rio Branco (AC), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Neste ano, o levantamento ampliou o número de prefeituras avaliadas em 260. Apesar disso, a proporção de municípios que conquistaram algum selo caiu de 28,7% para 27,7%.

O desempenho nas categorias máximas também registrou variações. O selo Diamante foi concedido a 355 prefeituras em 2026, contra 396 na edição anterior. Apesar do aumento de 560 para 706 nos municípios com certificação Ouro, os que receberam o selo Prata passaram de 479 para 397.

Os resultados foram divulgados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O que o programa exige

Entre os critérios avaliados para a concessão do selo estão a publicação de receitas, despesas e licitações, além da atualização e da facilidade de acesso às informações. Para receber qualquer uma das certificações, o portal precisa atender a todos os critérios considerados essenciais.

Nesta edição, o destaque foi Mogi das Cruzes, em São Paulo. Em um ano, o município elevou sua pontuação de 91,13% para 99,67%, a maior nota entre as 634 prefeituras paulistas avaliadas. Com o resultado, a cidade cumpriu todos os critérios essenciais e conquistou o selo Diamante.

O levantamento de 2026 também trouxe mudanças nas exigências para a certificação. Entre elas, passou a ser obrigatória a consulta detalhada aos empenhos, registros que formalizam compromissos de despesas públicas.

O portal deve permitir que o cidadão identifique informações como o credor, o valor e o bem ou serviço relacionado à despesa.

Fonte: R7