Rio terá segundo turno para governador? Entenda situação após decisão de Zanin

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar apresentado pelo PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de uma nova votação entre o ex-prefeito e Douglas Ruas (PL).

Com a decisão de Zanin, Ruas permanece como governador eleito em primeiro turno. O mérito da ação, no entanto, ainda será analisado pelo STF, o que mantém aberta a discussão jurídica sobre o resultado da disputa e a possibilidade de uma segunda etapa do processo eleitoral no Rio de Janeiro.

O caso envolve os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), equivalentes a 3,17% dos votos válidos no primeiro turno. O ex-governador disputou a eleição com a candidatura sub judice, enquanto aguardava uma decisão definitiva sobre uma condenação por improbidade administrativa.

Na votação de outubro, Garotinho ficou em terceiro lugar, atrás de Douglas Ruas, que recebeu 49,27% dos votos, e Eduardo Paes, com 42,76%. Com esses números, a disputa seria decidida em segundo turno.

Entre o primeiro e o segundo turno, porém, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, indeferir a candidatura de Garotinho e anular os votos recebidos por ele. Com a recontagem dos votos válidos, Ruas passou a ter 50,88%, contra 44,16% de Paes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou, então, o candidato do PL eleito em primeiro turno.

Por que Zanin negou o pedido do PSD?

O PSD acionou o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A legenda argumenta que os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar integrando a base de cálculo da maioria absoluta necessária para a vitória em primeiro turno.

Na avaliação do partido, a exclusão dos votos viola princípios como a soberania popular, o sufrágio universal e a democracia. Por isso, a sigla pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e a realização de um segundo turno.

Ao negar a liminar, Zanin considerou, em análise preliminar, inadequado o uso de uma ADPF para contestar a decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda existem recursos em tramitação no próprio processo eleitoral. O ministro citou a existência de questionamentos que aguardavam julgamento no TSE.

Para Caio Guerra, advogado eleitoral e professor do Centro Universitário Celso Lisboa, a decisão não encerra a discussão sobre a possibilidade de um segundo turno. “Juridicamente, a porta não foi fechada. O ministro Zanin negou a liminar por inadequação da via, entendendo que a ADPF estava sendo usada como atalho para um resultado ainda plausível no processo eleitoral. Ele não julgou o mérito e determinou o prosseguimento da ação. A tese do PSD continua viva”, explica.

O principal ponto de divergência é saber se os votos recebidos por um candidato com registro indeferido devem ser equiparados aos votos nulos para o cálculo da maioria absoluta.

“O ponto em disputa é se o voto dado a candidato com registro indeferido se equipara ao voto nulo. O TSE já sinalizou que são coisas diferentes, mas essa distinção foi construída para outro dispositivo, o artigo 224 do Código Eleitoral, e não para definir maioria absoluta”, afirmou o advogado.

Apesar da discussão jurídica, o especialista avalia que a realização de uma nova votação enfrenta obstáculos práticos. Ele cita a Resolução 567/2025 do TSE, que estabelece 6 de dezembro como data limite para eleições suplementares em 2026, além da homologação do resultado e da proclamação de Douglas Ruas como eleito em 15 de outubro.

“Fazer segundo turno agora exigiria desconstituir atos já praticados, reabrir prazos de campanha e refazer a totalização, com o processo ainda pendente no TSE. Não é impossível, mas é muito improvável”, avaliou.

Em nota, o PSD afirmou que aguardará o julgamento do mérito da ação e disse seguir confiante na realização do segundo turno. Segundo a legenda, os fluminenses devem escolher o governador em uma nova votação caso não tenha sido alcançada a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.

PSD também questiona propaganda eleitoral do PL

Além da tentativa de garantir o segundo turno, o PSD move outra ação na Justiça Eleitoral contra a chapa de Douglas Ruas e sua vice, Fernanda Louback (PL). A legenda acusa os adversários de distribuir aproximadamente 1,1 milhão de santinhos com a imagem de Eduardo Paes associada ao número 13, do PT, embora o candidato tenha concorrido com o número 55. A ação aponta que o material poderia ter induzido eleitores ao erro.

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou que fossem apresentados documentos relativos à produção dos materiais, como orçamentos, notas fiscais, arquivos das artes, comprovantes de pagamento e eventuais exemplares restantes. Ruas e Louback também foram intimados a apresentar defesa.

O PSD pede a cassação da chapa do PL e a declaração de inelegibilidade dos candidatos por oito anos. A eventual comprovação das irregularidades ainda dependerá da análise da Justiça Eleitoral.

Para Guerra, é necessário diferenciar possíveis sanções. “A sanção eleitoral típica é multa e retirada do material, e não afeta o resultado. A cassação de chapa é outra coisa, e está em discussão na AIJE recebida pelo TRE-RJ em novembro, na qual o PSD pede cassação, anulação dos votos e inelegibilidade por oito anos”, afirma.

Segundo o especialista, uma irregularidade na propaganda, isoladamente, não é suficiente para determinar uma nova votação. Para isso, seria necessário demonstrar que a conduta teve potencial concreto para comprometer a legitimidade do pleito. Além disso, o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição quando a nulidade atingir mais da metade dos votos válidos, nas hipóteses previstas pela legislação.

Especialistas avaliam cenário

Ricardo Ismael, professor de Ciência Política da PUC-Rio, questionou a estratégia do PSD na disputa judicial. Segundo ele, Eduardo Paes havia pedido anteriormente a anulação dos votos de Garotinho, na expectativa de que a recontagem pudesse favorecer sua própria candidatura. “Quando ele, agora, pede a anulação dos votos do Garotinho, é uma contradição, porque foi ele mesmo que pediu a anulação”, comentou.

“Ele imaginava que ia conseguir, no primeiro turno, chegar em primeiro lugar e, com a anulação dos votos de Garotinho, ele venceria a eleição nos votos válidos. Só que aí houve a virada, coisa que ele não esperava”, acrescentou Ismael.

Já Paulo Ramirez, cientista político e professor do curso de Ciências Sociais e do Consumo da ESPM, considera que a possibilidade de não ocorrer um segundo turno não provocou uma mobilização massiva entre os eleitores fluminenses. “Não tivemos uma mobilização nas ruas, mesmo nas redes sociais, a favor de um segundo turno no Rio de Janeiro. Parece que só os eleitores do Eduardo Paes de fato estão mais decepcionados com o fato de não haver segundo turno no Rio de Janeiro”, afirmou.

Ramirez também aponta uma proximidade ideológica entre parte do eleitorado de Garotinho e o de Douglas Ruas, especialmente entre segmentos ligados à direita conservadora. O professor menciona também o impacto do bolsonarismo na eleição do Ruas, “até então desconhecido ou relativamente desconhecido no Rio de Janeiro”, acrescentou.

PSD apresenta teses diferentes

Um dos aspectos que chamam a atenção na disputa é a diferença entre os argumentos apresentados pelo PSD nas duas frentes judiciais. Enquanto no STF o partido defende que os votos recebidos por Garotinho devem ser considerados no cálculo da maioria absoluta, no TRE-RJ a legenda questiona a contabilização dos votos nulos associados ao número 13.

O advogado eleitoral aponta uma suposta contradição entre as duas iniciativas. “O PSD pede ao STF que os votos de Garotinho contem, e ao TRE-RJ que os votos nulos do 13 sejam considerados para cassar a chapa adversária. Uma tese defende a contagem de votos inválidos, a outra denuncia a existência deles”, observa.

As ações, entretanto, têm fundamentos jurídicos e objetivos distintos. A primeira discute o critério de cálculo da maioria absoluta para definir a necessidade de segundo turno. A segunda busca responsabilizar a chapa adversária por uma suposta irregularidade na propaganda eleitoral, com possibilidade de cassação caso as acusações sejam comprovadas.

Fonte: Terra