Da redação, AJN1
A Justiça de Sergipe emitiu, nessa segunda-feira (14), uma determinação exigindo que a Prefeitura de Aracaju promova, o quanto antes, processo licitatório para o serviço de transporte público.
A medida foi instaurada em resposta ao pedido formal do Ministério Público Estadual e acatada pelo juiz Marcos de Oliveira Pinto, titular da 12ª Vara Cível da capital.
A determinação estipula a condução de um processo licitatório abrangendo tanto as linhas e trajetos já em vigor quanto as futuras. O prazo estipulado para a implementação desta resolução é de 180 dias.
Até o fechamento deste texto, a administração municipal informou que não recebeu a notificação oficial.
Em novembro de 2022, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou contrato para consultoria da licitação do transporte público da região metropolitana de Aracaju.
O trabalho vem sendo realizado pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), com prazo de 360 dias e investimento de R$ 1,9 milhão. A consultoria terá como objetivo garantir um estudo minucioso das diretrizes para a realização do processo licitatório.
