Da redação, AJN1
Na próxima segunda-feira (27), haverá uma audiência na 1ª Vara Federal da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) para definição dos repasses do auxílio emergencial pecuniário aos pescadores profissionais artesanais que estejam diretamente ou indiretamente impactados pelo derramamento de óleo no litoral sergipano que ocorreu no ano passado.
Por enquanto, o benefício de R$ 1.996,00 (dividido em duas parcelas) está suspenso, por decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante recurso de Agravo de Instrumento apresentado pela União ao TRF5, o qual suspendeu o pagamento, até que a parte autora indique os meios para operacionalização e identifique corretamente os beneficiários.
A audiência atende a um pedido do MPF, na qual serão analisados os meios do pagamento da prestação, como a identificação dos beneficiários e a forma de pagamento da prestação determinada.
Quem tem direito
Em Sergipe, 7.282 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral têm direito a receber auxílio emergencial no valor de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998.
Quinze municípios estão na lista: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Itaporanga D´Ajuda, Pacatuba, Brejo Grande, Pirambu, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Santa Luzia do Itanhy, Maruim, Indiaroba, Laranjeiras e Ilha das Flores.
