Uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Sergipe, através do promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior, discutiu a ocupação irregular das margens do rio São Francisco em Propriá, distante 98 km da capital. Outro tema abordado foi a criação de animais e à existência de cercamento em terreno às margens do “Velho Chico”, o que viola o Código Sanitário Municipal, entre outras normas.
Na oportunidade se buscou encontrar soluções eficazes para o problema ambiental, que já vem sendo tratado em um procedimento preparatório de Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria do município.
Ao final da audiência ficou acordado que os moradores que possuem estaleiros, empreendimentos ou que residam há muitos anos na faixa de domínio da União (às margens do rio São Francisco) tem o prazo de 60 dias para providenciar a devida regularização, junto aos órgãos municipais e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Os requerimentos deverão ser instruídos com planta georreferenciada de situação do imóvel e consulta à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Já cercas, muros, barracos e outras estruturas irregulares deverão ser demolidas.
No caso dos ocupantes que utilizem as construções como moradias, eles deverão procurar a Secretaria Municipal da Ação Social para comprovar os requisitos necessários à concessão do aluguel social ou outros benefícios assistenciais. Além disso, a Colônia de Pescadores atuará junto à Secretaria Municipal da Agricultura e da Pesca com a finalidade de desenvolver projetos para a atividade pesqueira que abordem localização e estrutura de estaleiros tradicionais, bem como locais de descarga do pescado.
Após o prazo, os órgãos que do município, estado e União deverão acionar a polícia e a justiça, se necessárias, para reduzir ou eliminar os problemas documentados no procedimento, principalmente as ocupações irregulares às margens do rio.
Durante a audiência, a superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Jovanka Carvalho, falou sobre os limites do patrimônio da União e sobre a importância de preservar todo o perímetro. Ela destacou a necessidade de autorização da SPU, quando cabível, para a edificação de qualquer imóvel ou instalação de empreendimentos nos bens de propriedade da União – em regra esses terrenos não podem ser destinados ao uso ou exploração por particulares. Jovanka questionou o município sobre a não comunicação à SPU acerca da ocorrência de invasões e do abandono de embarcações ao longo do rio São Francisco em território propriaense e demonstrou preocupação com o volume de edificações no local.
Os representantes do município explicaram que um veículo carrocinha foi disponibilizado para recolher os animais. Além disso, uma embarcação abandonada, que servia de abrigo para usuários de drogas, já teria sido removida. De acordo com a prefeitura, cerca de 40 famílias ocupam os terrenos de forma irregular. As comprovadamente carentes poderão ser beneficiadas por iniciativas como o aluguel social.
Presenças
Participaram da audiência pública o coordenador do Centro de Zoonoses Municipal, Jailson da Silva; a procuradora-geral do Município, Vanielly Cunha; a secretária municipal do Meio Ambiente, Ingrid Fernanda Guimarães; o secretário municipal da Saúde, Iokanaan Santana Filho; a secretária municipal da Assistência Social, Maria Elisabete Nunes; o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Wildes Pereira Cruz; a vereadora Dilma da Silva Gomes; o advogado Honey Gama, representando a Colônia de Pescadores de Propriá e o arquiteto da SPU, Anderson Sávio.
*Com informações MP/SE
