Advocacia-Geral da União argumentou que presidente não é obrigado a comparecer a depoimento marcado para a tarde desta sexta-feira (28). Ministro Alexandre de Moraes rejeitou documento
O presidente Jair Bolsonaro não compareceu nesta sexta-feira (28) à sede da Polícia Federal, em Brasília, para depor, contrariando determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O depoimento estava marcado para 14 h, mas não foi registrado na agenda pública do presidente, o que despertou suspeitas de que ele não pretendia comparecer. Na hora marcada, a Presidência enviou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que apresentou uma justificativa para a ausência de Bolsonaro por escrito.
Poucos minutos antes do horário marcado, a Advocacia-Geral da União também apresentou recurso da decisão de Moraes. No documento, a defesa afirma que Bolsonaro não é obrigado a depor. A avaliação se baseia em decisão anterior do Supremo sobre condução coercitiva. Em 2018, julgando ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época investigado pela Operação Lava Jato, o tribunal decidiu que o instrumento é inconstitucional.
Ao mesmo tempo, a defesa de Bolsonaro tentou levar a discussão sobre o depoimento do presidente para o plenário do Supremo, uma vez que a decisão de obrigá-lo a depor foi assinada apenas pelo juiz Alexandre de Moraes. O Supremo retoma os trabalhos na próxima semana, após o fim do recesso do Judiciário.
Menos de uma hora depois do pedido da AGU, Moraes recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido. Segundo ele, o recurso teria de ter sido apresentado em dezembro e não nesta sexta (28), às vésperas do horário agendado para Bolsonaro depor.
O inquérito no qual Bolsonaro ia depor apura o vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal a respeito de um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Essa investigação foi aberta por Moraes após Bolsonaro ter publicado em suas redes sociais, em agosto de 2021, informações desse inquérito, que é sigiloso.
Fonte: Nexo
