A Binance, maior bolsa de criptomoedas do mundo, voltou aos holofotes nesta semana por um motivo negativo: a empresa virou alvo de um processo movido pela CFTC, uma agência regulatória dos Estados Unidos. Na ação, a exchange é acusada de oferecer serviços vedados a residentes nos EUA, e de ser complacente com atividades ilegais na plataforma.
Essa não é a primeira vez que a Binance é pressionada por reguladores, mas os investidores receberam a notícia com mais pessimismo do que em casos anteriores, ao menos em um primeiro momento. Logo após a informação vir à tona, o Bitcoin (BTC) recuou 5% e os ativos digitais como um todo perderam cerca de US$ 34 bilhões em valor de mercado.
Confira, a seguir, as respostas às principais perguntas sobre o caso Binance.
O que aconteceu com a Binance?
Na ação, protocolada na segunda-feira (27), a CFTC alega que a Binance não cumpriu com a obrigação de se registrar junto à agência para oferecer produtos derivativos a norte-americanos, em referência à oferta de futuros de criptomoedas. A Binance global sequer tem permissão para captar clientes no país, algo que é liberado apenas para a Binance US, braço da corretora com sede na Califórnia.
Segundo o regulador, a Binance global tem uma operação de negociação de derivativos nos EUA, e a empresa, sob a liderança do CEO, instruiu clientes a burlarem sua localização por meio de VPN para ter acesso a serviços não permitidos.
“A Binance sabia que os clientes dos EUA continuavam a constituir uma proporção substancial da base de clientes”, disse o documento, citando relatórios mensais internos enviados a Zhao que diziam que, mesmo em junho de 2020, após os controles terem sido supostamente implementados, 17,8% dos clientes vinham dos EUA.
Como a ação tem pouco tempo, ainda não foi apreciada pela justiça, tampouco há registro de que a Binance já tenha se defendido legalmente das acusações. Em comunicado, porém, a empresa sugeriu estar pronta para entrar em uma batalha judicial.
A CFTC foca na acusação sobre infração regulatória, mas o processo em si, avaliam advogados consultados pelo InfoMoney, pode dar margem para que novas ações sejam originadas, inclusive na seara criminal.
O que é CFTC?
CFTC é sigla para Commodity and Futures Trade Commission (Comissão de Negociações de Commodity e Futuros), a agência dos EUA responsável por supervisionar o mercado de commodities e derivativos. O órgão divide com a Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à CVM no Brasil) a regulação do mercado de capitais no país.
A CFTC e a SEC travam uma disputa pública pelo protagonismo na supervisão das criptomoedas nos EUA. Nos últimos meses, os chefes dos órgãos vêm dando declarações no sentido de enquadrar a maior parte dos criptoativos como commodities (para a CFTC) ou valores mobiliários (para a SEC).
Jeffrey Blockinger, consultor jurídico da exchange descentralizada Vertex Protocol, disse à Bloomberg que o processo da CFTC contra a Binance pode ser, na verdade, uma consequência dessa briga de bastidor.
“Parece que esse processo pode indiretamente ser outro capítulo na competição regulatória entre a SEC e a CFTC – e aumenta ainda mais a nuvem de incerteza que atualmente paira sobre a indústria nos EUA”.
O caso se assemelha com o da FTX?
A nova crise levantou mais uma vez temores de que a Binance tenha o mesmo destino da FTX, corretora que faliu em novembro após deixar para trás um passivo estimado de US$ 10 bilhões, e milhares de credores, inclusive brasileiros. Isso porque o processo permite traçar pelo menos um paralelo entre os dois casos.
Promotores dos EUA acusaram o fundador da FTX, o ex-bilionário Sam Bankman-Fried, de usar dinheiro de clientes para realizar operações (e perdido o capital) usando sua empresa de trading Alameda Research. No processo da CFTC, o regulador afirma ter encontrado mais de 300 “contas da casa” na Binance, levantando suspeitas de que a corretora realize negociações ocultas nos seus próprios sistemas.
A empresa nega. Em comunicado, CZ afirmou que a Binance “não negocia com fins lucrativos ou ‘manipula’ o mercado sob nenhuma circunstância”. Ele falou que a corretora tem parceiras que fornecem liquidez para pares de negociação menos líquidos que são “monitorados especificamente para não terem grandes lucros”.
CZ pode ser preso?
Especialistas apontam que a Binance está diante da ação mais concreta já imposta por autoridades. Um dos motivos é a implicação direta do CEO Changpeng “CZ” Zhao, acusado formalmente de “burlar as leis” dos EUA. O processo, no entanto, foca principalmente em aspectos regulatórios, então CZ, que tem patrimônio líquido estimado em quase US$ 28 bilhões, não é acusado de cometer crimes puníveis com prisão.
Mas nada impede que o cenário possa mudar. O documento acusatório traz evidências que podem ser usadas por outras autoridades para ingressar com novas demandas, inclusive na área criminal.
Segundo supostas trocas de mensagens internas da Binance obtidas pela CFTC e anexadas ao processo, o diretor de compliance da corretora até janeiro de 2022, Samuel Lim, teria conhecimento sobre atividades ilegais conduzidas por clientes da empresa — entre eles, estariam pessoas ligadas, por exemplo, ao grupo extremista Hamas.
Em fevereiro de 2019, afirma a CFTC no processo, Lim trocou mensagens com outro funcionário da empresa que brincou sobre a o limite baixo dado a um cliente supostamente envolvido com atividades ilegais: “mal dá para comprar uma AK47 com 600 dólares”, teria dito a pessoa.
Em fevereiro de 2020, Lim teria dito a outro interlocutor sobre clientes suspeitos da Binance. “Cara, por favor. Eles estão aqui pelo crime”, ao que emendou: “vemos os maus, mas fechamos os olhos.”
Em outro trecho do processo, a CFTC relata ter tido acesso a uma mensagem sobre um cliente cujas transações eram “intimamente associadas a atividades ilegais” e com “mais de 5 milhões de dólares originados indiretamente de serviços questionáveis”. Lim minimizou e recomendou que a pessoa abrisse uma conta nova, porque a antiga estaria “contaminada”, afirmam os reguladores.
Segundo o documento, CZ sabia dessas práticas.
Investidores aqui no Brasil podem ser impactados?
Ainda é cedo para saber qual será o desfecho dessa ação na justiça, mas poucos consideram que ela terá implicações para fora dos EUA. Por outro lado, de acordo com especialistas, o movimento do regulador americano pode inspirar autoridades brasileiras a revisitarem acusações antigas contra a Binance no país.
Ainda antes de a CFTC agir, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil voltou atrás e reabriu um processo administrativo sancionador contra a Binance para investigar a suposta prática irregular da empresa no mercado de derivativos.
O InfoMoney informou em primeira mão que o “surgimento de novos fatos levou à reabertura do processo”. A CVM não detalhou quais fatos são esses. A reportagem pediu vistas no processo para ter acesso a mais informações sobre as acusações.
A CVM abre processos do tipo para apurar especificamente potenciais infrações regulatórias, o que, nesse caso, estaria possivelmente restrito à oferta de derivativos no Brasil – algo que a Binance nega. Dessa maneira, por enquanto, não há investigações conhecidas sobre demais aspectos da empresa, seja referente à solvência do negócio ou eventuais práticas criminosas.
A Binance pode falir?
“É um conjunto de alegações muito fortes”, disse Tim Massad, ex-presidente da CFTC que agora é diretor do Projeto de Política de Ativos Digitais da Harvard Kennedy School, em entrevista à Bloomnerg. “Eles estão buscando uma liminar permanente contra os réus, de modo que impediria CZ pessoalmente, bem como a Binance, de fazer negócios nos EUA, basicamente de se registrar ou se envolver em transações de commodities nos EUA.”
A Binance já chegou a dominar mais de 90% do mercado global de negociações de criptomoedas, somando trades à vista e derivativos, após a queda da FTX. Sua participação de mercado vem caindo, mas a distância para os rivais ainda é grande.
Considerando os volumes de negociações à vista e em derivativos, a Binance movimenta cerca de US$ 70 bilhões em um dia, contra pouco mais de US$ 50 bilhões de todas as outras 9 maiores corretoras somadas, segundo dados do CoinMarketCap. Em relação às segundas colocadas, a Binance chega a ter nove vezes mais volume que a Coinbase (no mercado à vista) e quatro vezes e meia a mais do que a Bybit (em derivativos).
Dessa maneira, mesmo que a empresa seja obrigada a fechar as portas nos EUA, ainda teria um negócio rentável globalmente. Segundo mensagens mencionadas pela CFTC no processo, menos de 18% da clientela da Binance vinha dos EUA em 2020.
Ainda assim, é cedo para saber qual será o desfecho do caso. Nos bastidores, rivais da empresa consideram que tudo pode acontecer com a gigante, dependendo de como as autoridades resolverem agir com as informações que passaram a ter em mãos na última semana.
“A Binance agora enfrenta investigações sobre evasão de sanções criminais, conspiração para lavagem de dinheiro, transmissão de dinheiro sem licença, questões sobre sua saúde financeira e maior escrutínio sobre sua ‘estrutura corporativa intencionalmente opaca’, escreveram os senadores americanos Elizabeth Warren, Chris Van Hollen e Roger Marshall para CZ e o chefe da Binance US no início de março.
Devo tirar meus ativos da Binance?
Muitos clientes da Binance retiraram recursos da corretora quando o processo nos EUA veio à tona. Na segunda-feira (27), a corretora cripto registrou cerca de US$ 400 milhões em resgates líquidos em um dia. Dois dias depois, outros US$ 600 milhões foram sacados. A plataforma Kaiko também divulgou que o volume de negociações à vista da Binance recuou de 65% para 58,8%.
No entanto, os resgates de clientes parecem ter se estabilizado logo depois, mantendo equivalência com os depósitos. Dados da empresa de análise de Nansen mostram que o saldo da corretora, conforme dados públicos auditáveis em blockchain, voltou para a casa de US$ 65 bilhões que tinha até a semana anterior, zerando as perdas da crise.
Segundo o CEO, a corrida de saques foi menor do que às vistas após a queda da FTX, em novembro, e a interrupção da emissão da stablecoin da exchange, a Binance USD (BUSD), em fevereiro. “A Binance lida com bilhões de depósitos e saques diariamente. Vimos um pouco de saída líquida ontem, menor que os dias do ‘BUSD’ ou da ‘FTX’ ”, disse CZ na quinta-feira (30) via Twitter.
Além disso, a saída de clientes não teria sido provocada apenas pela crise com reguladores. A perda de mercado veio também veio logo após a corretora encerrar uma promoção de taxa zero para trades na plataforma – ou seja, o movimento pode também ter sido reflexo de traders buscando plataformas alternativas para negociar mais barato.
De qualquer forma, vale lembrar que criptomoedas depositadas em corretoras não estão cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Além disso, os ativos dos clientes não são legalmente separados do patrimônio da empresa, que tampouco tem presença formal no Brasil, o que dificultaria recuperação de recursos em uma eventual falência.
Fonte: Infomoney
