Se você costuma pedir um carro pelo celular para ir ao trabalho, voltar de uma festa ou simplesmente fugir da chuva, vale ficar atento: o jeito como os aplicativos de transporte funcionam no Brasil está em plena transformação. Novas regras de segurança e monitoramento de viagens estão sendo discutidas para plataformas como Uber, 99 e InDrive, e elas afetam tanto quem dirige quanto quem senta no banco de trás.
O que está por trás dessa onda de mudanças nos apps de transporte
O cenário dos aplicativos de transporte no Brasil vive um momento de intensa discussão. O Projeto de Lei Complementar 152/2025 propõe um marco legal nacional que define direitos e deveres para empresas, motoristas e passageiros. A ideia é preencher lacunas que existem desde que esses serviços começaram a operar no país.
Porém, o caminho não tem sido tranquilo. A votação do PLP 152/2025, prevista para 14 de abril de 2026, foi cancelada após uma onda de protestos de motoristas e entregadores em capitais como São Paulo. O relator, deputado Augusto Coutinho, pediu a retirada de pauta diante da falta de consenso com o governo federal, e o debate não tem nova data marcada, com tendência de retomada apenas após as eleições de outubro.
Câmeras, gravação e PIN: como a corrida fica mais protegida
Enquanto o marco legal geral segue travado, outra frente avança com mais velocidade. O PL 692/2025, que torna obrigatório o videomonitoramento durante corridas de aplicativo, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Comunicação da Câmara. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Senado para virar lei.
Na prática, os aplicativos de transporte já implementam soluções próprias. A Uber ampliou o U-Código, um PIN obrigatório que o passageiro informa ao motorista para confirmar a identidade, e utiliza o U-Audio, ferramenta de inteligência artificial que analisa gravações criptografadas em busca de sinais de conflito. A 99 investiu em monitoramento por IA que detecta paradas inesperadas ou mudanças bruscas de rota e entra em contato imediato com o passageiro. Salvador, aliás, já tornou a gravação obrigatória em todas as corridas.
Cinco mudanças que passageiros e motoristas precisam conhecer
As propostas em discussão no Congresso e as iniciativas já adotadas pelas plataformas trazem transformações em diferentes frentes. Confira os pontos que mais se destacam:
– Videomonitoramento das corridas: os veículos poderão usar câmeras internas ou a própria câmera do celular para gravar o trajeto do início ao fim, com aviso prévio ao passageiro no momento da solicitação.
– Proteção de dados das gravações: as imagens devem ser armazenadas com segurança, acessíveis apenas em casos de denúncia ou investigação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uso indevido ou vazamento gera penalidades.
– Verificação de identidade reforçada: propostas exigem documento oficial com fotografia facial para motoristas e passageiros, além da eliminação de perfis falsos pelas plataformas.
– Piso de remuneração para motoristas: o PLP 152/2025 prevê um valor mínimo por corrida. O parecer do relator fixou R$ 8,50, enquanto o governo federal defende R$ 10, o que é um dos pontos de impasse.
– Teto para a taxa das plataformas: a proposta limita em 30% a taxa de intermediação que empresas como Uber e 99 podem reter sobre o valor pago pelo passageiro.
Afinal, a corrida vai ficar mais cara?
Essa é a pergunta que não quer calar. A inclusão de câmeras de monitoramento e a criação de um piso remuneratório podem gerar custos adicionais para as plataformas. Especialistas avaliam que parte dessas despesas pode acabar sendo repassada ao valor das corridas. Por outro lado, o teto de 30% na taxa de intermediação poderia proteger os ganhos dos motoristas de aplicativos de transporte.
Para o passageiro, a expectativa é que qualquer eventual reajuste venha acompanhado de um serviço mais confiável. A lógica é direta: quando motorista e passageiro sabem que a viagem está sendo monitorada, o nível de segurança sobe para os dois lados. E essa sensação de proteção, no fim do dia, tem valor.
O Brasil na dianteira do debate sobre plataformas digitais
O movimento brasileiro acompanha uma tendência global. O país teve papel relevante na 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2025, defendendo que inovação tecnológica não pode justificar precarização. Em março de 2026, o governo federal anunciou medidas como a criação de pontos de apoio para descanso de motoristas e maior transparência sobre a divisão dos valores pagos em cada corrida.
Enquanto o marco legal ainda percorre o longo caminho legislativo, uma coisa já está clara: o transporte por aplicativo no Brasil está em processo de amadurecimento. Para quem usa Uber, 99 ou InDrive todos os dias, vale acompanhar esses desdobramentos de perto, porque eles prometem redesenhar a experiência dentro do carro.
Fonte: Estado de Minas Foco (E.M Foco)
