ARACAJU/SE, 22 de abril de 2024 , 16:11:45

logoajn1

STF suspende bloqueio do aplicativo WhatsApp

Da redação, AJN1

 

 

No final da tarde desta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, liminarmente, a decisão de bloqueio do aplicativo de troca de mensagens, WhatsApp, restabelecendo, de forma imediata, o seu funcionamento.

 

De acordo com a decisão de Lewandowski, a interpretação da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) é "desproporcional" e que a suspensão do serviço "viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação e a legislação de regência sobre a matéria em pauta".

 

Ao deferir a liminar, o presidente do STF observou que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como um dos princípios a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Além disso, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Segundo Lewandowski, é preciso destacar a importância desse tipo de comunicação por mensagens instantâneas até mesmo para intimação de despachos ou decisões judiciais, como já vem sendo feito em alguns casos. O ministro destacou que a própria juíza de Duque de Caxias assinala, na decisão que suspendeu o uso do aplicativo, que ele possui mais de um bilhão de usuários no mundo, e que o Brasil é o segundo país com maior número de usuários.

 

Quanto à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida pelo WhatsApp.

 

Conforme a assessoria de Imprensa do STF, a decisão atende resposta a uma ação do Partido Popular Socialista (PPS), apresentada ao STF em maio, quando um juiz do Sergipe bloqueou o aplicativo. Hoje, o partido voltou a pedir ao Supremo posicionamento sobre o bloqueio do aplicativo.

 

Compreenda

 

Hoje (19), a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), Daniela Barbosa, decidiu bloquear o aplicativo com o objetivo da empresa responsável pelo aplicativo, o Facebook, faça a interceptação das mensagens de envolvidos em crimes na região. Como o Facebook não respondeu às três notificações, a juíza decidiu bloquear. A multa para o Facebook pelo não cumprimento era de R$ 50 mil por dia.

 

Sergipe

 

Essa não é a primeira vez que a Justiça bloqueia o aplicativo. No início de maio, o juiz Marcel Montalvão mandou bloquear o aplicativo por 72 horas, porque a empresa não forneceu mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O WhatsApp entrou com pedido de reconsideração e o serviço foi restabelecido cerca de 24 horas depois do início do bloqueio.

 

Antes disso, o aplicativo também já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado. A determinação é que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas, mas foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.

 

Matéria modificada às 18h15 para acréscimo de informações.

 

Você pode querer ler também