Quando a lei precisava de um advogado

Luiz Gama morreu em São Paulo em 24 de agosto de 1882, seis anos antes da Lei Áurea. Não viu abolida a instituição que combatera por boa parte da vida, mas deixou uma lição incômoda para quem vive do Direito: uma lei pode existir, proclamar liberdade e continuar inútil quando o poder decide não cumpri-la.

Entre o direito escrito e a liberdade concreta, às vezes existe apenas alguém disposto a tornar a lei inconvenientemente eficaz.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu livre em Salvador, em 1830. Aos dez anos, foi vendido ilegalmente como escravo pelo próprio pai e levado para o Sudeste. Recuperou a liberdade, tornou-se autodidata e aprendeu a usar contra a ordem escravista a linguagem que essa mesma ordem reservava aos seus bacharéis.

Há nisso uma ironia quase épica. Não era Antígona invocando uma lei superior contra a lei da cidade. Gama fazia algo talvez ainda mais desconcertante: exigia que a própria cidade obedecesse à lei que já possuía.

Desde 1831, o Império declarava livres os africanos introduzidos ilegalmente no país. O tráfico, porém, prosseguiu por anos, alimentado por interesses econômicos, tolerância institucional e conveniências políticas. Daí a fama da lei feita “para inglês ver”. Gama resolveu lê-la como lei.

Parece pouco. Não era.

Ele passou a manejar normas, ações de liberdade, argumentos e provas para retirar pessoas do cativeiro. Não inventava direitos. Não fazia bravata jurídica. Não confundia vontade com tese. Apenas obrigava o Estado a enfrentar a distância entre aquilo que escrevera e aquilo que praticava.

É por isso que Luiz Gama continua contemporâneo.

A comparação exige cuidado: nenhuma facilidade retórica autoriza equiparar o Brasil de hoje à sociedade escravista. Mas o mecanismo pelo qual o poder tenta escapar de seus próprios limites atravessa regimes e épocas. Mudam as causas, mudam as instituições, muda a gravidade das injustiças; permanece a tentação de tratar garantias como solenidades enquanto não atrapalham.

Toda ordem jurídica possui direitos que proclama e reluta em aplicar quando sua incidência se torna incômoda. A Constituição é generosa enquanto protege os simpáticos, os vencedores, os nossos. O teste verdadeiro começa quando suas garantias alcançam o acusado odiado, a minoria impopular, o adversário político, o indivíduo que a multidão preferiria ver privado de defesa.

É aí que a advocacia deixa de ser ornamento institucional.

Gama compreendeu também que o processo não era a única arena. Escrevia nos jornais, denunciava arbitrariedades, discutia decisões, expunha autoridades. Sua imprensa era extensão da petição. Sua petição, continuação da luta pública.

Em 1868, ao atuar pela liberdade de Jacinto, enfrentou publicamente um magistrado que dificultava o processamento do pedido. Foi processado e perdeu o emprego público. O episódio resume uma velha verdade: há momentos em que incomodar deixa de ser efeito colateral da advocacia e passa a ser uma de suas funções.

Não se trata de celebrar insolência, agressividade ou espetáculo. Gama não é exemplo porque gritava mais alto, mas porque sabia por que falava. Sua rebeldia tinha método. Conhecia as normas, identificava contradições, argumentava e sustentava consequências. Sua radicalidade estava em exigir coerência do Direito.

O advogado não existe para antecipar a vontade do julgador, reproduzir o senso comum ou medir a legitimidade de uma garantia pelo aplauso que ela recebe. Existe, entre outras coisas, para recordar ao poder que ele também está submetido a regras.

A imagem remete menos ao herói armado do que ao intérprete que leva o texto até a porta do soberano. O poder prefere a lei como símbolo; o advogado a transforma em limite.

Por isso é fácil homenagear Luiz Gama hoje. Difícil era admirá-lo quando admirá-lo tinha custo.

Negro numa sociedade escravista, republicano sob a Monarquia, abolicionista quando a escravidão ainda estruturava riqueza e prestígio, rábula entre bacharéis, jornalista que constrangia autoridades e defensor de pessoas que o sistema insistia em tratar como propriedade, Gama não cabia confortavelmente no seu tempo.

A posteridade costuma domesticar seus dissidentes. Ergue estátuas, dá nomes a prédios, produz solenidades e transforma em unanimidade quem viveu cercado de adversários. Em 2015, cento e trinta e três anos depois de sua morte, a OAB lhe concedeu formalmente o título de advogado. Em 2018, tornou-se Patrono da Abolição e teve o nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

As homenagens são justas. A demora também ensina.

Talvez a pergunta que Gama nos deixe não seja se admiramos sua coragem, mas se reconheceríamos hoje, em nosso próprio tempo, a causa juridicamente correta que ainda incomoda a maioria.

Direitos não desaparecem apenas quando são revogados. Às vezes continuam impressos, citados em discursos, repetidos em cerimônias — e esvaziados na prática.

Foi contra esse vazio que Gama trabalhou.

Advogar não é prometer vitória nem fabricar tese onde não existe direito. Mas também não é desistir antes do julgamento porque a interpretação dominante é hostil, a causa é impopular ou o poder parece forte demais.

Entre a aventura irresponsável e a resignação existe um território chamado advocacia.

Luiz Gama o conhecia.

Quando morreu, uma multidão acompanhou seu funeral pelas ruas de São Paulo. A abolição ainda demoraria seis anos. Ele não viu a vitória final.

Mas mostrou que o Direito, mesmo nascido dentro de uma ordem injusta, pode conter frestas pelas quais a liberdade passa — desde que alguém saiba encontrá-las e tenha coragem de ampliá-las.

A lei estava escrita.

O que faltava era quem a fizesse valer.

Às vezes, a lei precisa de um advogado.