Municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita em ações e serviços públicos de saúde

De acordo com dados apurados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em saúde no ano de 2025. O índice, extraído do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), representa 7,2 pontos percentuais a mais do que o piso de 15% fixado pela Emenda Constitucional 29/2000.

Segundo a CNM, a sobrecarga orçamentária no setor figura como um dos gargalos mais críticos para as prefeituras. Conforme aponta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os gestores municipais enfrentam a pressão fiscal combinada à fragmentação do financiamento federal — a exemplo do Programa Agora Tem Especialistas (Pate) — e à adoção de novos modelos de remuneração por pacotes.

A maior fatia das verbas municipais foi destinada à Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que alcançou R$ 155 bilhões e viu sua participação no orçamento crescer de 43,5% em 2020 para 45,8% em 2025. Na sequência, a Atenção Primária à Saúde (APS) absorveu R$ 122 bilhões, subindo de 34,6% para 36,2% do total investido no mesmo intervalo. Conforme a análise da confederação, esses dois segmentos concentraram aproximadamente R$ 82 de cada R$ 100 aplicados pelas cidades.

Por fim, a CNM destaca a assimetria do financiamento do SUS: enquanto a União e os Estados mantêm suas aplicações alinhadas aos limites mínimos exigidos por lei, as gestões locais consolidaram-se como as principais financiadoras do sistema. Somente no ano analisado, os municípios injetaram R$ 63 bilhões além da exigência constitucional obrigatória no setor.

“É imprescindível o desenvolvimento de medidas estruturantes que promovam a recomposição e readequação do modelo de financiamento do SUS, garantindo uma participação mais equitativa entre a União, os Estados e os Municípios”, enfatiza Ziulkoski.