Orientações sobre a NFS-e

O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) disponibilizou um documento de perguntas e respostas com orientações sobre o funcionamento do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), que reúne esclarecimentos para dúvidas recorrentes de contribuintes e administrações tributárias municipais.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores e as equipes responsáveis pela administração tributária conheçam o conteúdo, que também pode ser utilizado como material de apoio no atendimento aos contribuintes. Segundo a orientação do CGNFS-e, as dúvidas dos prestadores de serviços devem ser inicialmente encaminhadas às prefeituras, que poderão buscar orientação junto ao Comitê.

Entre os temas abordados estão o funcionamento do Painel Municipal, o Cadastro Nacional Complementar (CNC), o acesso e cadastro de usuários, a migração para o Emissor Nacional, o compartilhamento de documentos com o Ambiente de Dados Nacional (ADN), a retenção e incidência do ISSQN, o cancelamento e a substituição de NFS-e, a emissão por profissionais autônomos, os regimes especiais de tributação e a integração por API.

O documento também apresenta orientações relacionadas à Reforma Tributária, ao IBS e à CBS, ao Módulo de Apuração Nacional (MAN), ao Simples Nacional, à parametrização municipal e às regras de emissão e compartilhamento de documentos fiscais. O material ainda esclarece questões específicas, como NFS-e Via, manifestação do tomador, consulta de notas, Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), procurações, filiais e recuperação de dados cadastrais.

O conteúdo está disponível no Portal da NFS-e.

Dia do Chico

No próximo dia 24, o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF) realiza mais uma edição do Dia do Chico, iniciativa que promove ações de conscientização e valorização do Rio São Francisco. O evento terá início às 10h, no Povoado Curralinho, em Poço Redondo.