A Sobrevivência do SUS: O Abismo entre a Garantia Constitucional e a Realidade Fiscal

O Sistema Único de Saúde (SUS) figura como o maior e mais complexo sistema público de saúde do mundo, responsável por atender mais de 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente de seus serviços. Concebido pela Constituição Federal de 1988 como a materialização do direito universal à saúde, o SUS encontra-se sob um cerco de ameaças estruturais, econômicas e regulatórias que colocam em risco a sua viabilidade. A crise do sistema não é episódica, mas crônica, desenhando um abismo cada vez mais nítido entre a promessa do texto constitucional e a prestação efetiva da assistência na ponta.

A ameaça primária e mais contundente ao sistema é o seu subfinanciamento histórico. Desde a sua criação, o SUS opera com recursos proporcionalmente inferiores aos de outros países com modelos universais, como o Reino Unido ou o Canadá. No Brasil, o gasto público em saúde orbita em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média das nações com sistemas semelhantes ultrapassa a marca dos 8%. Essa asfixia financeira foi severamente agravada nas últimas décadas por medidas de restrição fiscal, que limitaram o crescimento real das verbas destinadas à área, vinculando-as a engessamentos orçamentários rígidos. O resultado direto dessa matemática deficitária é a deterioração da infraestrutura hospitalar, a rápida defasagem tecnológica, o desabastecimento periódico de insumos básicos e a contínua precarização das condições de trabalho, impulsionando a evasão de profissionais qualificados para a iniciativa privada.

Paralelamente à escassez de recursos estruturais, o sistema lida com o fenômeno crescente da judicialização da saúde. Diante de falhas na assistência ou da negativa de fornecimento de medicamentos — frequentemente de altíssimo custo e ainda não chancelados pelas diretrizes técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) —, o cidadão recorre aos tribunais. O impacto dessa dinâmica no orçamento público é altamente complexo. Se a intervenção judicial repara omissões do Estado e assegura a manutenção da vida, ela também desorganiza o planejamento do sistema. Decisões que obrigam o Estado a custear terapias milionárias para indivíduos isolados acabam drenando recursos que seriam alocados na prevenção e no atendimento de milhares de pacientes na rede básica. Trata-se de um conflito severo no campo da legislação sanitária e do direito médico, que exige do Estado um difícil equilíbrio entre a salvaguarda do direito individual e a garantia da sustentabilidade coletiva.

Outro flanco de intensa vulnerabilidade é o enfraquecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde. Programas fundamentais, como a Estratégia Saúde da Família, enfrentam instabilidades com a alta rotatividade de médicos e a descontinuidade de repasses. A atenção básica atua como a porta de entrada do sistema, possuindo capacidade técnica para resolver até 80% das demandas de saúde da população de maneira preventiva. Quando essa engrenagem de contenção falha, os pacientes inevitavelmente deságuam nas urgências e emergências, encarecendo todo o ciclo de cuidado e colapsando a alta complexidade. Este desmonte compromete diretamente os pactos internacionais firmados pelo Brasil, em especial o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) da Agenda 2030, que estabelece metas impositivas para garantir uma vida saudável e promover o bem-estar universal. Sem uma base preventiva sólida, alcançar os indicadores do ODS 3 torna-se uma impossibilidade fática.

Soma-se a esse cenário a constante fricção com o mercado de saúde suplementar e a desarticulação do pacto federativo. O avanço de propostas que visam a regulamentação de “planos de saúde populares” — caracterizados por coberturas altamente restritas e baixa resolutividade — ameaça fragmentar o cuidado. Na prática, os pacientes utilizam esses planos para consultas de rotina, mas invariavelmente retornam ao SUS para procedimentos onerosos e de alta complexidade, como transplantes, oncologia e terapias renais intensivas. O sistema público permanece financiando os serviços de maior custo, enquanto o setor privado absorve o baixo risco financeiro.

Adicionalmente, a gestão do sistema esbarra em abissais desigualdades regionais. Há uma concentração desproporcional de médicos especialistas e centros de excelência tecnológica nas regiões Sul e Sudeste, deixando vastas áreas das regiões Norte e Nordeste, incluindo polos fundamentais de desenvolvimento local, em constante risco de desassistência. Essa disparidade fere frontalmente o princípio da equidade.

As ameaças ao SUS transcendem problemas pontuais de gestão; elas configuram um processo de erosão sistêmica. A defesa da saúde pública universal no Brasil exige o enfrentamento direto das suas falhas de regulação e financiamento. Proteger o sistema demanda a formulação de políticas de Estado perenes, capazes de blindar a saúde pública contra as oscilações fiscais, garantindo que o pacto social firmado na Constituição não seja esvaziado pela lógica implacável da escassez econômica.