A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta terça-feira (31), os projetos de lei enviados pelo governo estadual que concedem reajustes salariais entre 4,26% e 7% para cerca de 66 mil servidores ativos e inativos. As propostas abrangem diversas categorias do funcionalismo e passam a valer já a partir de abril. Ao longo de 2026, a medida deve elevar em cerca de R$ 400 milhões a despesa com pessoal — montante que, segundo o governo, deve ser injetado na economia sergipana, com potencial para fortalecer o comércio e estimular a atividade econômica no estado.
O pacote faz parte da política de valorização do funcionalismo implementada desde 2023 pela gestão do governador Fábio Mitidieri. Ao comentar a aprovação, ele destacou o alcance das medidas e agradeceu aos parlamentares. “Chegamos ao quarto ano de gestão e demos reajuste em todos eles. Agradeço aos deputados por entenderem a importância dos PLs votados hoje. Valorizar o servidor é reconhecer o seu trabalho, o seu esforço e a sua dedicação. E é assim que a gente constrói um estado mais eficiente, mais humano e mais justo para todos. Mesmo com responsabilidade fiscal, estamos avançando, organizando as contas e garantindo que o servidor seja respeitado e valorizado”, afirmou.
Para a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o reajuste concedido ao funcionalismo é resultado de um grande esforço do governo, sobretudo diante dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das peculiaridades de 2026, ano de encerramento de exercício e de restrições eleitorais. “Mesmo assim, conseguimos avançar na política de valorização dos servidores, garantindo reajustes que variam de 4,26% a 7%, ou seja, assegurando que nenhum servidor estadual tenha reajuste abaixo da inflação”, afirmou.
Lucivanda destacou que a orientação agora é implementar imediatamente os novos valores na folha de pagamento, para que os reajustes já sejam aplicados a partir de abril. Entre as principais medidas aprovadas estão os reajustes para as forças de segurança, com recomposição de 4,26% e concessão de dois níveis, de uma só vez, na gratificação de periculosidade, o que representa uma valorização diferenciada em relação aos anos anteriores, quando era concedido apenas um nível por ano.
“Também temos os servidores dos PCCVs [Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos], que estão distribuídos em diversas secretarias e órgãos e são fundamentais para a prestação do serviço público, recebendo reajuste de 7%. No magistério, que é uma carreira essencial para a sociedade sergipana, estamos garantindo a continuidade da retomada da carreira, além do piso de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro. E, além dessas, diversas outras carreiras também foram contempladas, todas com reajuste a partir de abril, reforçando o compromisso do governo com a valorização permanente do servidor público”, pontuou.
Reajuste 2026
Os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, aprovados pela Alese, beneficiam mais de 19 mil servidores — ativos e inativos — vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs — Geral, Saúde, Enar, Detran, Suas e Samu/SES). Para esse grupo, o reajuste será de 7% a partir de abril. O pacote também prevê a ampliação das progressões por titulação, que passam de três para seis níveis. Com reajustes consecutivos nos últimos quatro anos — 10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e 7% em 2026 —, esses servidores acumulam ganho de 42% no período.
A Polícia Penal também será contemplada com reajuste de 7% e terá redução do interstício para promoções, de quatro para três anos, além da ampliação das titulações, de três para seis níveis. Para a categoria, o governo prevê ainda a concessão de vale-alimentação mensal de até R$ 400.
Na área da segurança pública, o governo concedeu dois níveis, de uma única vez, na gratificação de periculosidade a policiais civis, militares e bombeiros, alcançando cerca de 12,4 mil servidores ativos e inativos. A medida dá continuidade à política adotada desde 2023, quando passou a ser concedido um nível por ano.
Para policiais civis e militares, também foi concedido reajuste de 4,26% no subsídio. Oficiais investigadores e delegados de polícia passam a contar com vale-alimentação de até R$ 540. No caso dos militares, o projeto inclui ainda a equiparação do auxílio-invalidez e da gratificação do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp) ao salário mínimo de 2026.
Para os profissionais do magistério, que somam mais de 21 mil vínculos entre ativos e inativos, o reajuste será de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, conforme o piso nacional da categoria para 2026. O governo também assegurou avanços na carreira, com percentuais de 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado. A categoria também terá, a partir de abril, reajuste de 4,26% nas Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs), incluindo aposentados e pensionistas.
Para os profissionais da área pericial da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), o governo concedeu vale-alimentação de até R$ 540, reajuste de 5% nos vencimentos da Polícia Científica e reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa). Também foi criado o Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), voltado à valorização dos servidores mais antigos da área.
Demais carreiras do funcionalismo estadual, como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG) e servidores de órgãos como a Fundação Hospitalar de Saúde, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), terão reajuste de 4,26% a partir de abril — percentual que também será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
O pacote contempla ainda os empregados de empresas públicas estaduais, com reajuste de 4,6%. A medida também alcança psicólogos e assistentes sociais do Programa de Atenção Psicossocial nas Escolas da Rede Estadual (Acolher), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), cujos vencimentos passam de R$ 2.249,69 para R$ 3.894,41 a partir de abril.
